Arquivos Direito dos Militares

Ação de Promoção Militar – Reconhecimento nas Forças

Ação militar é um termo que muitos militares das Forças Armadas, brigada militar, polícia militar e bombeiros conhecem bem. Ela representa o desejo de avançar na carreira, obter reconhecimento e alcançar postos mais altos de serviço à nação. No entanto, você já se perguntou por que alguns militares são promovidos rapidamente, enquanto outros parecem ficar estagnados em suas carreiras? Em um mundo ideal, a promoção militar seria baseada unicamente no mérito e no comprometimento de um militar. Esta questão é um dilema familiar para muitos que servem às Forças Armadas. Mas há uma resposta: a ação de promoção militar. Acompanhe-nos enquanto exploramos como essa ferramenta legal pode ser…

Direito Militar: Ressarcimento de Preterição e Reclassificação

Ressarcimento de preterição e reclassificação militar: no contexto das Forças Armadas, a promoção e a colocação dos militares em suas respectivas hierarquias são assuntos de extrema importância. Em muitos casos, a carreira de um militar pode ser influenciada por fatores como antiguidade e mérito, e é fundamental que o processo de promoção seja justo e transparente. Para garantir a equidade nesse processo, existem dispositivos legais, como o ressarcimento de preterição e a reclassificação militar, que asseguram aos militares o direito de serem compensados quando prejudicados em sua promoção ou classificados em uma posição menos vantajosa. Neste artigo, discutiremos em detalhes esses conceitos e os procedimentos envolvidos. O…

Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando se trata de justiça salarial, militares da ativa e reserva merecem igualdade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são as ações de equiparação salarial, quem está elegível para buscá-las. O Que São Ações de Equiparação Salarial? As ações de equiparação salarial têm como objetivo principal corrigir desigualdades salariais que afetam militares da ativa e reserva. Isso acontece quando um militar, mesmo desempenhando funções similares a outro colega, recebe um salário inferior. A equiparação salarial não é apenas…

O direito à paridade e integralidade dos PMs e Bombeiros da reserva

Saiba mais sobre essa conquista dos Policiais e Bombeiros Militares, instituída por Lei Federal em 2019, mas que ainda não está sendo cumprida em vários estados do país: o direito à paridade e integralidade dos servidores na reserva O sistema de proteção social dos militares estaduais e das Forças Armadas foi alterado no ano de 2019 pela Lei Federal nº 13.954, modificando o Decreto-lei nº 667/1969. Dentre os benefícios conquistados, pelo menos na teoria, o direito à paridade e integralidade remuneratória aos Policiais e Bombeiros Militares inativos e pensionistas. Na prática, ainda falta o cumprimento desse direito por parte de vários governos estaduais, incluindo o de Pernambuco. Aqui,…

Saiba tudo sobre o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar foi implementado em janeiro de 2020. Trata-se de um adicional para Policiais e Bombeiros Militares que se colocarem à disposição para deslocamentos. Saiba tudo sobre esse benefício! Desde dezembro de 2019, os militares – incluindo os policiais e bombeiros estaduais – contam com um benefício em reconhecimento a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva à carreira. Por meio da Lei 13.954/2019, o Governo Federal promoveu uma série de modificações na Carreira Militar e no Sistema de Proteção Social dos Militares. Entre essas mudanças, ficou instituído o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Mas, em que consiste esse benefício? O que ele…

Policial Militar: como proceder em caso de acidente em serviço

Saiba o que pode ser considerado acidente em serviço militar e como proceder para se resguardar e ter seus direitos garantidos! Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever da Polícia Militar zelar pela ordem pública. No entanto, nesse contexto, não é raro ocorrer casos de acidentes em decorrência da atividade policial, mas que não são reportados oficialmente à autoridade competente, qual seja: o comandante da corporação. Tal omissão pode acarretar, além de prejuízos para a saúde do servidor e para o seu devido tratamento, a possibilidade de ter outros direitos seus reconhecidos de maneira tardia. Como o direito à readaptação, por exemplo. Ciente disso, montamos este conteúdo…

Saiba tudo sobre Pensão Por Morte de Militar Estadual

Além da Pensão Por Morte de Militar Estadual, os dependentes têm direito a outros benefícios. Conheça todos, incluindo a recém criada Pensão Especial Complementar, para os casos de falecimento do servidor pela Covid-19 Atualmente, todo militar estadual, seu cônjuge e demais familiares enfrentam um medo diário: o risco de o servidor contrair Covid-19. Afinal, é notório o descaso das autoridades com a saúde dos policiais e bombeiros militares neste momento de pandemia. Portanto, abordaremos aqui tudo sobre Pensão Por Morte de Militar Estadual, no caso do pior aconteça e os dependentes precisem de orientação. Mas, além da pensão, há outros benefícios a serem eventualmente garantidos. Licença especial em…

Direitos do militar estadual preso em flagrante

O militar estadual preso em flagrante possui algumas garantias previstas no Código de Processo Penal Militar. Confira as principais! Seja por crime militar ou crime comum, os policiais e bombeiros militares também estão suscetíveis à chamada prisão em flagrante delito. No entanto, diferente dos cidadãos civis, as prerrogativas para tal situação estão contidas no Código de Processo Penal Militar. Saiba neste blog post em quais casos o militar estadual pode ser preso em flagrante e quais são os seus principais direitos. O que é considerado flagrante delito? A prisão em flagrante delito é a prisão cautelar, provisória, daquele que é surpreendido no instante, ou momentos depois, da prática…

Recursos Disciplinares: um direito do militar estadual

Saiba tudo sobre os principais tipos de Recursos Disciplinares e veja como proceder para reverter punições injustas Em muitos casos, o militar estadual acaba sendo acusado por alguma transgressão disciplinar, mesmo não tendo a intenção deliberada de praticar tal conduta. Afinal, é comum algumas situações fugirem do controle e irem de encontro ao Código Disciplinar. Para evitar injustiças, a legislação prevê alguns procedimentos administrativos para que o militar penalizado tenha sua pena revista. São os chamados Recursos Disciplinares, que são de quatro tipos: Reconsideração de Ato; Queixa; Representação; Revisão Disciplinar. A Juris PM detalha aqui todos esses tipos de Recursos Disciplinares para que o militar estadual saiba como…

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais e vamos te explicar tudo neste blog post. Confira abaixo para não deixar passar um direito seu. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com nossos especialistas em Direito Militar. O…

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