Recentemente, um militar obteve uma vitória significativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Representando sua filha menor, ele entrou com uma ação solicitando a expedição de alvará judicial para levantar valores retidos do FGTS da mãe da criança.
O tribunal deferiu o pedido, permitindo que 90% do valor fosse destinado à filha e 10% aos custos advocatícios.
Se você também enfrenta dificuldades para levantar valores de FGTS para fins de pensão alimentícia, saiba que é possível garantir esse direito judicialmente.
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