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18/06/2024Sem categoria

Acidentes de Trabalho e Direitos dos Policiais Os policiais estão entre os profissionais mais expostos a riscos devido à natureza intrinsecamente perigosa de seu trabalho. Compreender o que constitui um acidente de trabalho, como lidar com incidentes fora do expediente, e os direitos dos policiais em tais situações é crucial tanto para a proteção dos próprios policiais quanto para a administração das forças policiais. Este artigo aborda essas questões detalhadamente, fornecendo um guia completo sobre o tema. O que é Acidente de Trabalho? Um acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre uma lesão física ou psicológica durante o exercício de suas funções ou em atividades relacionadas ao…

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Acidente em Serviço Militar Direitos do Policial Militar

Policial Militar: como proceder em caso de acidente em serviço

09/10/2020Blog, Direito dos Militares

O que é considerado acidente em serviço militar? Acidente em serviço militar é todo evento que ocorre com o militar da ativa em razão do exercício da função ou em decorrência dela, causando lesão corporal, perturbação funcional ou dano à saúde física ou mental. A Constituição Federal de 1988 impõe às Polícias Militares o dever de preservação da ordem pública. Porém, o que raramente se fala é que o Estado também assume o dever de proteger aquele que executa essa missão. De forma geral, considera-se acidente em serviço quando ocorre: • Durante o exercício do serviço ordinário• No cumprimento de ordem superior• Em deslocamento residência–quartel–residência• Em curso ou…

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