11set
Crimes contra policiais - Projeto de Lei

Penas mais duras para crimes contra policiais

11/09/2019Notícias

Conheça o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, que pretende aumentar a pena para crimes contra policiais. Texto contempla ainda outros agentes ligados à preservação da ordem pública. Confira! Nos artigos 61 e 62 do Código Penal Brasileiro, estão inseridas as chamadas “circunstâncias agravantes” de pena. Reincidência, motivo fútil, meio cruel e covardia são alguns desses fatores. A novidade é que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso para incluir como agravante os crimes contra policiais e outros profissionais. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 371 policiais foram assassinados no Brasil, apenas em 2017. Em 80% dos casos, os…

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22jul

Policial ou Bombeiro militar incapacitado tem direito à readaptação

22/07/2019Direito dos Militares

Saiba quando o direito à readaptação para outras funções pode ser solicitado por policiais e bombeiros militares. Além disso, veja a diferença entre incapacidade temporária e definitiva Exposição a riscos e perigos iminentes, escalas noturnas de trabalho, situações de sobrecarga física e emocional. Esses são alguns dos fatores que fazem com que o cargo de policial ou bombeiro militar seja considerado extremamente desgastante. Como resultado, o alto índice de afastamento de servidores em virtude de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Ao receber licença ou dispensa temporária para tratamento de saúde, o militar estadual tem direito à remuneração integral, incluídas as vantagens de ordem pessoal. Contudo, em situações…

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23maio
Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

23/05/2019Req. Administrativo

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

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15fev
Policial-ou-Bombeiro-Desconto-Contracheque-795x405

Policial ou Bombeiro Militar podem restituir desconto indevido no contracheque

15/02/2019Direito dos Militares

Descontos podem ser realizados indevidamente no contracheque do policial ou bombeiro militar. Saiba em quais casos é possível contar com o auxílio da Juris PM para restituir os valores É policial ou bombeiro Militar e está desconfiado com relação a algum desconto que está vindo no seu contracheque? Pois saiba que é possível que cobranças indevidas sejam mesmo realizadas. É preciso ficar atento para que, caso ocorram, seja solicitado o ressarcimento dos valores descontados. Recentemente, um grupo de militares estaduais em Pernambuco filiado à Juris PM solicitou auxílio. Eles notaram que descontos mensais estavam sendo feitos para o FUNAFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do…

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10dez

Ressarcimento de Preterição corrige falhas na promoção de militares

10/12/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

A Juris PM mostra em quais casos é possível dar entrada no chamado ressarcimento de preterição, e disponibiliza ainda o modelo de requerimento para download Subordinados administrativamente aos governos dos estados, os policiais e bombeiros militares estaduais seguem todos os regulamentos e normas militares, incluindo as normas relativas à promoção. Assim, podem galgar degraus hierárquicos durante a carreira, incluindo os mais importantes da escala hierárquica. Mas, o que acontece quando um erro acaba promovendo um militar mais recente no efetivo, preterindo outrem com os reais requisitos legais e merecimento à promoção? Nesses casos, o militar estadual atento ao flagrante equívoco tem o direito garantido de requerer o chamado…

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