Termos e Política de Privacidade

Este Termo e Condições Gerais, regulamenta a utilização do site e da ferramenta, bem como, ao uso dos serviços oferecidos pela JURIS PM, sociedade empresaria, gestora do site, com endereço na Avenida João de Barros, 1527, Emp. Phoenix, Loja 102, Espinheiro, Recife-PE, CEP: 52.021-180 e do outro lado, a pessoa física, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas dele e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO, resolvem firmar este Termo de Adesão que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Este instrumento tem por finalidade estabelecer as condições de acesso do(a) usuário aos serviços da JURISPM, observadas as condições e as limitações previstas neste instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O(A) usuário declara estar ciente e aceita todas as cláusulas do termo de uso dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA– DOS SERVIÇOS GRATUITOS E DOS ONEROSOS

O acesso ao site e suas ferramentas e documentos que estão disponíveis serão gratuitos, devendo o usuário/contratante responsabilidade no pagamento de valores caso adquira um dos planos de filiação, nos termos do contrato de adesão constante no site.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO
A JURIS PM responsabiliza-se perante os seus clientes e/ou terceiros, quanto à utilização das informações disponibilizadas, nos termos da política de privacidade disponibilizado nesse site.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA OS SERVIÇOS ONEROSOS

Os preços a serem pagos pelo usuário contratante de serviços onerosos serão de acordo com os planos contratado no site, constante na página de oferta, atualizados pelos índices do salário mínimo.

CLÁUSULA QUINTA – UTILIZAÇÃO DO SITE

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido por ele no Site, isentando a Juris Pm de quaisquer responsabilidades não só pela veracidade dos dados fornecidos, como também, pela violação a direitos de terceiros decorrentes de suas declarações.

PARÁGRAFO SEGUNDO: É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização de alguma ferramenta do site.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A Juris Pm poderá cancelar o acesso de usuários a ferramentas, por qualquer momento e sem prévio aviso, e a seu exclusivo critério, bem como, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

CLÁUSULA SEXTA –  DAS RESPONSABILIDADES

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários expressados por meio do site.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Juris Pm se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro em seu site virtual, incluindo a impossibilidade de acessá-lo e/ou os websites relacionados a ele.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A Juris PM não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes ou Anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, se eximindo de responsabilidade perante usuários.

PARÁGRAFO QUARTO: O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Juris Pm nos negócios celebrados com os Comerciantes ou anunciantes que se inicie por meio do site, não respondendo por dano ou prejuízo sofrido pelo usuário em tais transações.

PARÁGRAFO QUINTO: O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes ou Anunciantes que inicie por meio do site, o faz por sua conta e risco, isentando a Juris Pm de qualquer responsabilidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – PRIVACIDADE DE DADOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Juris PM não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Juris Pm preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e todas as informações pessoais serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98), nos termos da Política de Privacidade do site.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

O Foro da Comarca da cidade de Recife-PE é o competente para apreciação de qualquer controvérsia que surgir da interpretação e/ou execução do presente Termo de Condições e Uso.

Cláusula 1ª – Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtivo e agradável possível.

Cláusula 2ª – A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a JURIS PM.

Cláusula 3ª – Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a JURIS PM serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

Cláusula 4ª – A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

Cláusula 5ª – O uso da Juris Pm pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.

Cláusula 6ª – A equipa da juris Pm reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio, deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Cláusula 7ª – Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Cláusula 8ª – A Jurispm possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações ferramentas úteis para os nossos visitantes.

Parágrafo único: A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade dele, pois não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente neles.