06abr
Desobediência hierárquica - hipóteses e meios de justificar

Desobediência hierárquica: hipóteses mais comuns e meios de justificação

06/04/2020Assessoria a Militares

A hierarquia e a disciplina são as bases de toda instituição militar. Mas, até onde a desobediência hierárquica pode resultar em penalidades para o militar estadual? O poder hierárquico nas Organizações Militares Estaduais (OME) tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. A pronta obediência às ordens legais dos superiores está entre as manifestações essenciais da disciplina militar. Mas, o que pode levar um servidor a cometer uma desobediência hierárquica? Neste artigo da Juris PM você verá as hipóteses mais comuns para os casos de desobediência e em quais situações pode haver justificação por parte do subordinado. Círculos hierárquicos nas OMEs A hierarquia militar nas…

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31mar
Direitos do militar estadual preso em flagrante

Direitos do militar estadual preso em flagrante

31/03/2020Direito dos Militares

O militar estadual preso em flagrante possui algumas garantias previstas no Código de Processo Penal Militar. Confira as principais! Seja por crime militar ou crime comum, os policiais e bombeiros militares também estão suscetíveis à chamada prisão em flagrante delito. No entanto, diferente dos cidadãos civis, as prerrogativas para tal situação estão contidas no Código de Processo Penal Militar. Saiba neste blog post em quais casos o militar estadual pode ser preso em flagrante e quais são os seus principais direitos. O que é considerado flagrante delito? A prisão em flagrante delito é a prisão cautelar, provisória, daquele que é surpreendido no instante, ou momentos depois, da prática…

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03mar
Assessoria ao Militar Estadual - Juris PM

Assessoria ao militar estadual: 5 motivos para escolher a Juris PM

03/03/2020Assessoria a Militares

Se você está em busca de proteção contra eventuais problemas em sua carreira militar, confira as razões para contar com a nossa assessoria ao militar estadual Olá, amigo militar estadual! Quem fala aqui é Dr. Tiago Reis – ex-2º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, com mais de 10 anos de experiência. Sei bem o quanto você pode se sentir vulnerável em várias ocasiões na rotina de operações. Afinal, em minha carreira, me deparei com diversas situações que tiraram minhas noites de sono. Desde então, ao longo dos últimos anos, estudei a fundo e me tornei advogado especialista em causas militares. Assim, sou hoje diretor da Juris PM…

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30jan
Previdência dos Militares em Pernambuco

Mudanças previstas na Previdência dos Militares em Pernambuco

30/01/2020Previdência dos Militares

Confira um panorama com as principais alterações na Previdência dos Militares em Pernambuco, após a aprovação de novas leis federal e estadual Em dezembro último, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 3.954/19, com novas regras para a aposentadoria dos militares. O texto final, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu os Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, vários estados estão criando legislações complementares à reforma. Um exemplo é Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara sancionou o Projeto de Lei Complementar 830/19. A matéria modifica o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado. Mas, afinal, como ficará as regras para aposentadoria de Policiais…

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08jan

Recursos Disciplinares: um direito do militar estadual

08/01/2020Direito dos Militares

Saiba tudo sobre os principais tipos de Recursos Disciplinares e veja como proceder para reverter punições injustas Em muitos casos, o militar estadual acaba sendo acusado por alguma transgressão disciplinar, mesmo não tendo a intenção deliberada de praticar tal conduta. Afinal, é comum algumas situações fugirem do controle e irem de encontro ao Código Disciplinar. Para evitar injustiças, a legislação prevê alguns procedimentos administrativos para que o militar penalizado tenha sua pena revista. São os chamados Recursos Disciplinares, que são de quatro tipos: Reconsideração de Ato; Queixa; Representação; Revisão Disciplinar. A Juris PM detalha aqui todos esses tipos de Recursos Disciplinares para que o militar estadual saiba como…

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06dez
Crime militar de folga

Crimes praticados por militares de folga: crime militar ou crime comum?

06/12/2019Assessoria a Militares

Saiba qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre o caso, mesmo após a alteração do Código Penal Militar Com o emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em cidades brasileiras, o Poder Executivo Federal decidiu por alterar o texto do Código Penal Militar. Assim o fez por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. A partir daí, observa-se um aparente alargamento do que pode ser considerado competência da Justiça Comum, da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União. Neste blog post da Juris PM, você conhecerá qual o entendimento da jurisprudência brasileira em…

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18nov
Como justificar falta ao serviço extra

Policial Militar: como justificar falta ao serviço extra quando necessário

18/11/2019Assessoria a Militares

Apesar de ser opcional, a falta ao serviço extra sem justificativa formal pode trazer consequências indesejadas ao militar estadual. Saiba como justificar e baixe gratuitamente nosso modelo de razão de defesa Objetivando incrementar o policiamento ostensivo e reduzir da incidência de crimes violentos, em especial de crimes violentos letais intencionais – CVLI, o estado de Pernambuco mantém o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. Apesar de ser opcional o ingresso no programa de jornadas extras, faltar a uma escala pode trazer consequências indesejadas e até mesmo ser configurada transgressão disciplinar. Por isso, é importante o militar estadual saber como justificar em casos de necessidade. A Juris…

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04nov

Como a nova Lei de Abuso de Autoridade pode impactar policiais militares

04/11/2019Notícias

Conheça o teor da polêmica Lei de Abuso de Autoridade. Com ela, Policiais Militares precisam estar atentos para não enfrentarem processos e até perderem a farda Desde 1965, estava em vigor a Lei 4.898, criada durante o regime militar com a finalidade de conter excessos por parte de integrantes das polícias no país. Agora, uma nova Lei de Abuso de Autoridade está prestes a entrar em vigor. Se você é policial militar, é bom conhecer melhor o que diz o texto da nova lei para evitar problemas em sua carreira. Saiba neste blog post da Juris PM como você pode ser impactado em sua atuação no dia a…

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18out
Salário-Família Militar Estadual

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

18/10/2019Direito dos Militares

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais e vamos te explicar tudo neste blog post. Confira abaixo para não deixar passar um direito seu. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com nossos especialistas em Direito Militar. O…

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25set
Abono de Permanência - PMs e Bombeiros Militares

Abono de Permanência: saiba quando o militar estadual pode solicitar

25/09/2019Direito dos Militares

Policiais e bombeiros militares podem solicitar o Abono de Permanência ao optarem pela não aposentadoria. Saiba tudo neste blog post! Você é policial ou bombeiro militar e está em dúvida entre solicitar a aposentadoria ou continuar na ativa? Então, saiba que, caso sua decisão seja de continuar no exercício das funções, você terá direito a receber o chamado Abono de Permanência. Portanto, veja a seguir quais os requisitos necessários para solicitar o benefício. Ao final do conteúdo, você encontra o modelo de requerimento para baixar gratuitamente, caso queira dar entrada no benefício. O que é o Abono de Permanência? O Abono de Permanência é o valor da contribuição…

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