19fev
Desacato a superior

Desacato a superior é sempre crime militar? Entenda!

19/02/2026Blog, Crime Militar

Desacato a superior é sempre crime militar ou existem situações em que essa acusação pode ser afastada? Essa é uma das dúvidas que mais assombram policiais e bombeiros militares, principalmente aqueles que vivem sob pressão constante dentro e fora do serviço. Na prática da caserna, basta uma palavra mal interpretada, um gesto considerado desrespeitoso ou uma resposta mais firme diante de uma cobrança injusta para que a situação escale rapidamente. O que começa como um conflito pontual pode terminar em sindicância, PAD, IPM e até processo criminal na Justiça Militar. E o pior: muitos militares sequer compreendem os limites legais do Desacato a superior. A realidade é dura.…

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19fev
justiça federal

Justiça Federal barra porte particular para Guardas

19/02/2026Blog, Notícias

Justiça Federal rejeita porte de arma particular para guardas municipais em Pernambuco e redefine limites na Segurança Pública A notícia publicada nesta semana trouxe repercussão imediata no meio da segurança pública: a Justiça Federal rejeitou o pedido para concessão de porte de arma particular a guardas municipais em Pernambuco. A decisão, que envolve interpretação do Estatuto do Desarmamento e da Constituição Federal, ultrapassa os limites de um caso isolado. Quando a Justiça Federal se posiciona sobre porte de arma, ela não decide apenas sobre um documento administrativo. Ela delimita competências, reafirma princípios e impacta diretamente a estrutura da segurança pública no Brasil. Para muitos guardas municipais, a arma…

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19fev
Chefe do Tráfico

Chefe do Tráfico Preso em Cabo Frio Durante Passeio de Barco

19/02/2026Blog, Notícias

Chefe do tráfico preso em Cabo Frio durante passeio de luxo na Ilha do Japonês. Foragido com 7 anotações por homicídio e roubo é capturado pela PM em operação estratégica com motos aquáticas. Entenda os impactos para a Segurança Pública e o que essa prisão revela sobre a expansão das facções criminosas. Introdução Era mais um dia de sol na Região dos Lagos. Turistas circulando, embarcações ancoradas e o cenário típico de lazer na famosa Ilha do Japonês, em Cabo Frio. Mas no meio do passeio aparentemente tranquilo, um alvo estratégico estava sendo monitorado. Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a Polícia Militar prendeu Marbem Gomes de…

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09out

Aposentadoria para Militares Reformados: Regras e Benefícios

09/10/2024Direito dos Militares, Blog

Muitos militares reformados buscam informações sobre a possibilidade de se aposentarem pelo INSS. Essa é uma dúvida recorrente, pois, embora já recebam proventos pela sua condição de reformados, é comum que considerem outras alternativas previdenciárias para aumentar a sua segurança financeira. Neste artigo, vamos explicar a diferença entre reforma militar e reserva remunerada, discutir os critérios que permitem a aposentadoria pelo INSS para esses profissionais e detalhar como se calcula o valor dos proventos. Além disso, veremos as contribuições previdenciárias que incidem sobre militares reformados e os benefícios a que têm direito.  O que é a reforma militar? A reforma militar é o processo pelo qual um militar…

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23ago

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório

23/08/2024Crime Militar, Blog

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório A Ação Penal Militar é um procedimento jurídico específico que visa julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, além de algumas situações envolvendo civis. Assim como no direito penal comum, a ação penal militar também assegura direitos fundamentais aos acusados, entre eles o direito à defesa e ao contraditório. Estes princípios são essenciais para garantir a justiça e a imparcialidade dos julgamentos, assegurando que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. O que é Ação Penal Militar? A Ação Penal Militar refere-se ao processo judicial aplicado para julgar crimes tipificados…

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30jul
Lei 14.751

Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo

30/07/2024Direito dos Militares, Blog

  Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é definir como essas instituições devem operar, seus deveres e direitos, além de suas estruturas organizacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças introduzidas pela LONPM e como elas afetam essas corporações. Lei 14.751: Do Que Se Trata Essa Lei? A Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM),…

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09jul

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar

09/07/2024Direito dos Militares, Blog

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar Introdução às Mulheres nas Forças Armadas A presença de mulheres nas forças armadas brasileiras tem crescido significativamente ao longo dos anos. Com isso, surgem também desafios específicos, tanto legais quanto sociais, que precisam ser enfrentados. Este artigo aborda as questões relacionadas à presença feminina nas forças armadas, focando nos desafios legais e em casos de assédio ou discriminação dentro do contexto militar, analisando o papel do Direito Penal Militar nesse cenário. Entendendo a Legislação Atual No Brasil, a legislação que rege as forças armadas inclui normas específicas para assegurar a igualdade de gênero e o tratamento justo para todos…

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24maio
audiência de custódia

Audiência de custódia para militares: Manual completo 2024

24/05/2024Blog, Sem categoria

  Audiência de custódia na justiça militar você, como militar, já se perguntou o que aconteceria se fosse detido? Como seria o processo para garantir que seus direitos estão sendo respeitados desde o momento da sua prisão? A audiência de custódia é um passo crucial nesse processo, mas na Justiça Militar, ela tem nuances particulares que podem não ser amplamente conhecidas.Imagine-se diante de um juiz, poucas horas após sua detenção, onde cada detalhe do seu tratamento e a legalidade da sua prisão serão examinados meticulosamente. Este é o cenário da audiência de custódia para militares, um procedimento vital que garante a proteção dos seus direitos fundamentais. Vamos explorar…

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01fev

Crime Militar: Próprios, Impróprios e por Extensão

01/02/2024Crime Militar, Blog

No Brasil, o tema dos crimes militares é envolto em complexidade e peculiaridades legais. Esses crimes são regidos pelo Código Penal Militar (CPM) e pelas legislações específicas relacionadas às Forças Armadas e às instituições militares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Neste artigo, aprofundaremos nossa compreensão sobre o que é um crime militar, abordando tanto os crimes próprios quanto os impróprios, além de discutir casos de crime militar por extensão. Também investigaremos se condutas como “dormir em serviço” e “pedir golpe militar” ou “intervenção militar” configuram crimes militares. O Que É Crime Militar? Para entender o universo dos crimes militares, é essencial começar pela…

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01fev

Processo Penal Militar: O Que É?

01/02/2024Recursos Disciplinares, Blog

Processo Penal Militar: Conceito e Importância O Processo Penal Militar engloba um conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a apuração, julgamento e punição de crimes militares cometidos por membros das forças armadas e bombeiros. Esses crimes estão definidos no Código Penal Militar e abrangem desde infrações disciplinares até crimes contra a segurança nacional, a honra militar e a administração militar. Este processo é aplicável exclusivamente aos militares, incluindo os integrantes das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, apesar dos policiais militares terem status de militares estaduais, eles estão sujeitos ao Código…

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