Ação de promoção

Ação de Promoção Militar – Reconhecimento nas Forças

Ação militar é um termo que muitos militares das Forças Armadas, brigada militar, polícia militar e bombeiros conhecem bem. Ela representa o desejo de avançar na carreira, obter reconhecimento e alcançar postos mais altos de serviço à nação. No entanto, você já se perguntou por que alguns militares são promovidos rapidamente, enquanto outros parecem ficar estagnados em suas carreiras? Em um mundo ideal, a promoção militar seria baseada unicamente no mérito e no comprometimento de um militar. Esta questão é um dilema familiar para muitos que servem às Forças Armadas. Mas há uma resposta: a ação de promoção militar. Acompanhe-nos enquanto exploramos como essa ferramenta legal pode ser…

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RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Direito Militar: Ressarcimento de Preterição e Reclassificação

  Ressarcimento de  preterição e reclassificação militar: no contexto das Forças Armadas, a promoção e a colocação dos militares em suas respectivas hierarquias são assuntos de extrema importância. Em muitos casos, a carreira de um militar pode ser influenciada por fatores como antiguidade e mérito, e é fundamental que o processo de promoção seja justo e transparente. Para garantir a equidade nesse processo, existem dispositivos legais, como o ressarcimento de preterição e a reclassificação militar, que asseguram aos militares o direito de serem compensados quando prejudicados em sua promoção ou classificados em uma posição menos vantajosa. Neste artigo, discutiremos em detalhes esses conceitos e os procedimentos envolvidos. O…

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Equiparação salárial

Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

  A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando se trata de justiça salarial, militares da ativa e reserva merecem igualdade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são as ações de equiparação salarial, quem está elegível para buscá-las. O Que São Ações de Equiparação Salarial? As ações de equiparação salarial têm como objetivo principal corrigir desigualdades salariais que afetam militares da ativa e reserva. Isso acontece quando um militar, mesmo desempenhando funções similares a outro colega, recebe um salário inferior. A equiparação salarial não é apenas…

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Processo administrativo

Processo administrativo: como funciona e quais são os direitos do militar

O processo administrativo disciplinar militar (PADM) é um conjunto de procedimentos que visa apurar e punir possíveis infrações cometidas por servidores públicos militares, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório. O PADM pode ser instaurado quando há indícios de que o militar tenha violado alguma norma relativa ao exercício do cargo, à hierarquia ou à disciplina, que são pilares da carreira militar. Cada estado tem o seu próprio código de ética e disciplina dos militares, que define as infrações e as sanções cabíveis. Quais são os tipos de procedimento administrativo disciplinares? Existem diferentes tipos de procedimento administrativo disciplinar militar, que varia de acordo com a gravidade…

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abuso de autoridade

Abuso de autoridade: Os 6 piores crimes militares

O abuso de autoridade é um crime que atormenta os militares. Apesar do nome sugerir apenas um crime, existem vários outros que podem configurar o assédio moral e a perseguição ao militar. Aqui, você vai entender quais crimes são esses e, uma vez sendo vítima, a como reagir diante deles! Três formas de identificar o abuso de autoridade e o assédio moral! Inicialmente, vamos relembrar o que é assédio moral, abuso de autoridade e a perseguição? – O abuso de autoridade é um crime (art. 33 da Lei), que ocorre quando o superior age com excesso; – O assédio moral é um conjunto de condutas desrespeitosas que ocorrem…

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Os impactos da pandemia para PMs e Bombeiros

[Artigo] Os impactos da pandemia no trabalho de Policiais e Bombeiros

Leia o artigo da Juris PM sobre a atuação dos Policiais e Bombeiros Militares em meio à pandemia de Covid-19. Trazemos recomendações de um importante órgão internacional para que os militares trabalhem com menores riscos. Confira! A pandemia de coronavírus criou uma série de desafios e imprevistos sem precedentes para o trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. Ainda que a situação tenha se atenuado, os impactos da Covid-19 no dia a dia desses profissionais permanecem. Por isso, procuramos analisar esse contexto a fundo para entender melhor como a sua rotina será transformada de agora em diante. Quer saber mais? Acompanhe o artigo da Juris PM – centro de…

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Campanha Doação de Cobertores

Juris PM organiza campanha para doação de cobertores à população de rua

“Campanha Doe com Amor” está aceitando doações de cobertores até 30 de junho, para serem distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas As tropas de segurança no Brasil são compostas em sua maioria por policiais com o mais alto grau de zero, empatia e amor ao próximo. Algo que a Juris PM faz questão de lembrar a toda a sociedade, neste momento em que as forças de segurança do país estão sendo execradas, por conta de atos de um grupo de policiais norte-americanos. É neste momento também que lançamos a “Campanha Doe com Amor”. Convocamos todos os policiais e bombeiros militares, assim como toda a sociedade,…

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Como a nova Lei de Abuso de Autoridade pode impactar policiais militares

Conheça o teor da polêmica Lei de Abuso de Autoridade. Com ela, Policiais Militares precisam estar atentos para não enfrentarem processos e até perderem a farda Desde 1965, estava em vigor a Lei 4.898, criada durante o regime militar com a finalidade de conter excessos por parte de integrantes das polícias no país. Agora, uma nova Lei de Abuso de Autoridade está prestes a entrar em vigor. Se você é policial militar, é bom conhecer melhor o que diz o texto da nova lei para evitar problemas em sua carreira. Saiba neste blog post da Juris PM como você pode ser impactado em sua atuação no dia a…

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Posse de arma para policiais

Novas regras para posse de arma para policiais militares

Decreto presidencial flexibilizou a posse de arma para todos os policiais e militares. Conheça as novas regras e entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo O porte de arma de fogo é algo inerente à função de policial militar, em razão do desempenho de suas atribuições. De acordo com a Lei nº 10.826, além dos policiais, o porte de armas é permitido aos integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. Contudo, o porte de armas para militares estaduais atende a um conjunto de normas. Em termos gerais, o porte é dado ao servidor respeitando os seguintes critérios: 1. Oficiais:…

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Crimes contra policiais - Projeto de Lei

Penas mais duras para crimes contra policiais

Conheça o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, que pretende aumentar a pena para crimes contra policiais. Texto contempla ainda outros agentes ligados à preservação da ordem pública. Confira! Nos artigos 61 e 62 do Código Penal Brasileiro, estão inseridas as chamadas “circunstâncias agravantes” de pena. Reincidência, motivo fútil, meio cruel e covardia são alguns desses fatores. A novidade é que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso para incluir como agravante os crimes contra policiais e outros profissionais. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 371 policiais foram assassinados no Brasil, apenas em 2017. Em 80% dos casos, os…

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