29abr
Abordagem policial

Abordagem policial: Quais são os limites legais da PM?

29/04/2026Blog, Direito dos Militares

Quais são os limites legais da atuação da PM durante uma abordagem? Abordagem policial é, sem dúvida, um dos momentos mais sensíveis da atuação do policial militar. É ali, no contato direto com o cidadão, que se cruzam três forças poderosas: o dever legal do Estado, os direitos fundamentais do indivíduo e o risco real da atividade policial. Entender os limites legais dessa atuação não é apenas uma questão jurídica, é uma questão de sobrevivência profissional. Se você está na linha de frente, sabe exatamente do que estou falando. Uma decisão tomada em segundos pode salvar vidas… ou pode te colocar dentro de um processo administrativo, criminal ou…

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25mar
Crime militar

Crime militar por extensão: Entenda!

25/03/2026Blog, Direito dos Militares

O que é um crime militar por extensão? Crime militar por extensão é uma das expressões mais perigosas dentro da rotina do policial e bombeiro militar, justamente porque muitos profissionais só descobrem sua existência quando já estão respondendo a um IPM. E nesse momento, o impacto não é apenas jurídico. Ele atinge a carreira, a honra e a estabilidade emocional do militar. Para entender de forma prática, o crime militar por extensão ocorre quando uma conduta, que normalmente seria considerada um crime comum, passa a ser enquadrada como crime militar em razão das circunstâncias em que foi praticada. Isso está previsto no Código Penal Militar, especialmente no artigo…

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