28jan
Razão de Defesa - como elaborar

Razão de Defesa: por que é fundamental todo militar saber elaborar?

28/01/2019Blog

Uma Razão de Defesa é o instrumento que garantirá o direito à ampla defesa e ao contraditório. Afinal, policiais ou bombeiros militares podem cometer atos que sejam considerados transgressão disciplinar É comum na carreira de todo Policial Militar ou Bombeiro Militar passar por alguma situação onde seja necessário apresentar um documento em sua defesa perante o batalhão. A defesa se faz necessária sempre que ocorrer uma Transgressão Disciplinar Militar. De acordo com o CDME-PE – Código Disciplinar dos Militares em Pernambuco: “Toda ação ou omissão praticada por militar estadual que viole os preceitos da ética e os valores militares, ou, que contrarie os deveres e obrigações a que…

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17dez
Como o militar pode requerer promoção por Ato de Bravura

Como o militar pode requerer promoção ao praticar Ato de Bravura

17/12/2018Blog, Direito dos Militares

É policial ou bombeiro militar estadual, praticou um Ato de Bravura e não foi promovido? Saiba o que fazer e baixe gratuitamente o modelo de requerimento administrativo O militar estadual que praticar atos de coragem, audácia, que ultrapassa os limites normais do cumprimento do dever, bem como praticar atos úteis ou indispensáveis às operações militares, que sirvam de exemplos para os demais integrantes da Corporação, tem o direito subjetivo à promoção, nos termos da Lei de Promoção do seu respectivo Estado. Assim, o militar que se envolver em alguns dessas operações, após realizar o Boletim de Ocorrência, poderá realizar requerimento administrativo para que seja aberta sindicância ou investigação…

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30nov

Novo entendimento sobre a pena de prisão administrativa a militares estaduais

30/11/2018Blog

Conheça os avanços legais sobre o tema e veja como policiais e bombeiros militares estaduais podem requerer pena alternativa A maioria dos Estados brasileiros ainda aplicam a pena de prisão administrativa por violações aos Códigos Disciplinas da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Contudo, atualmente, tais legislações precisam se atualizar para acompanhar os avanços legais e de gestão. É fato que os batalhões militares não são locais apropriados para cumprir penas administrativas de prisão. Faltam, por exemplo, na maioria desses batalhões, espaço para guardar roupas e utensílios pessoais, e até mesmo local apropriado para as refeições. Dessa forma, em respeito aos policiais e bombeiros militares, tal pena…

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16nov
Policiais e Bombeiros têm direito ao adicional noturno

Policiais e Bombeiros Militares têm direito ao adicional noturno?

16/11/2018Blog

Policiais e bombeiros militares têm direito ao adicional noturno? Essa é uma dúvida recorrente entre profissionais da segurança pública que enfrentam jornadas exaustivas durante a madrugada, muitas vezes em condições extremamente perigosas e desgastantes. Enquanto grande parte dos trabalhadores brasileiros recebe remuneração diferenciada por trabalhar no período noturno, muitos militares estaduais se perguntam por que esse direito ainda não é garantido de forma clara para quem protege a sociedade justamente nas horas mais críticas do dia. A realidade é que a rotina noturna do policial e do bombeiro militar é marcada por ocorrências de alto risco, confrontos armados, atendimento a vítimas, resgates e situações imprevisíveis. É justamente nesse…

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