31mar
improbidade administrativa

Militar tem improbidade administrativa anulada por prescrição: Saiba os detalhes!

31/03/2026Blog, Jurisprudência Militar Comentada

EMENTA “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS MILITARES. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 10 ANOS ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA. ART. 23 DA LEI Nº 8.429/92 (REDAÇÃO ORIGINAL). RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. TEMA 1.199 DO STF. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (TEMA 897 DO STF), AFASTADA POR CRITÉRIOS DE ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. “ (TJPE, Processo nº 0062265-65.2015.8.17.0001) A decisão que reconheceu a prescrição em uma ação de improbidade administrativa envolvendo…

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10mar
Crime organizado infiltra forças policiais Debate nacional

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional

10/03/2026Blog, Segurança Pública

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional Nos bastidores da segurança pública brasileira, um tema vem crescendo silenciosamente, mas já alcançou o centro do debate nacional: a infiltração do crime organizado dentro das forças policiais. Nos últimos anos, investigações conduzidas por Ministérios Públicos, corregedorias e pela Polícia Federal revelaram episódios preocupantes envolvendo policiais suspeitos de colaborar com facções criminosas. Em alguns casos, as acusações envolvem vazamento de informações sobre operações, proteção indireta a criminosos e até participação direta em atividades ilícitas. Esse cenário levanta uma pergunta inevitável: até que ponto o crime organizado tenta infiltrar ou influenciar instituições responsáveis justamente por combatê-lo? Para quem está dentro da farda,…

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