20mar
Militar consegue reintegração após exclusão ilegal
EMENTA “Direito Administrativo Militar. Ação de Anulação de Ato Administrativo com pedido de reintegração. Nulidade de exclusão de policial militar.…
20mar
PM condenado foi promovido e recebeu salários preso
Caso do PM condenado que continuou recebendo e sendo promovido O caso que veio à tona no Rio Grande do…
20mar
Tenente-Coronel: Vai a júri popular ou Justiça Militar?
O caso da morte da PM Gisele e o impasse jurídico A morte da policial militar Gisele, em São Paulo,…
20mar
Perda de posto e patente: Entenda seus direitos!
Em quais situações um policial pode perder o posto e a patente? A perda de posto é uma das sanções…
18mar
Coronel da PM Preso: Entenda as consequências legais!
O que leva um oficial a perder o posto e a patente? O caso de um Coronel da PM preso…
17mar
Direito do militar à transferência por motivo de família: Entenda!
Militar pode pedir transferência para outra cidade? O Direito do militar à transferência por motivo de família é um dos…
17mar
Operação policial sob investigação: MP apura mortes em MG
MP abre investigação sobre mortes em operação policial em MG A cidade de Campo Belo, no Sul de Minas Gerais,…
16mar
Militar: Reforma ou Reserva? Saiba seus direitos!
Quando o policial militar tem direito à reforma? A palavra Militar carrega um peso que vai muito além da farda.…
16mar
Policial Militar consegue suspender desconto indevido de associação
Ementa “Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por policial militar visando à suspensão imediata de descontos realizados em…