Previdência dos Militares em Pernambuco

Mudanças previstas na Previdência dos Militares em Pernambuco

Confira um panorama com as principais alterações na Previdência dos Militares em Pernambuco, após a aprovação de novas leis federal e estadual Em dezembro último, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 3.954/19, com novas regras para a aposentadoria dos militares. O texto final, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu os Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, vários estados estão criando legislações complementares à reforma. Um exemplo é Pernambuco, onde…

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Recursos Disciplinares: um direito do militar estadual

Saiba tudo sobre os principais tipos de Recursos Disciplinares e veja como proceder para reverter punições injustas Em muitos casos, o militar estadual acaba sendo acusado por alguma transgressão disciplinar, mesmo não tendo a intenção deliberada de praticar tal conduta. Afinal, é comum algumas situações fugirem do controle e irem de encontro ao Código Disciplinar. Para evitar injustiças, a legislação prevê alguns procedimentos administrativos para que o militar penalizado tenha sua pena revista. São os…

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Clube de Benefícios Juris PM

Conheça nosso Clube de Benefícios ao Militar Estadual

Policiais e Bombeiros filiados a Juris PM têm descontos de até 50% em diversas instituições. Saiba mais sobre o nosso Clube de Benefícios! A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais. Proteger, apoiar e orientar policiais e bombeiros filiados é a nossa missão primordial. Mas, além disso, mantemos um Clube de Benefícios em convênio com empresas parceiras, para que nossos filiados aproveitem descontos especiais em instituições de ensino,…

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Crime militar de folga

Crimes praticados por militares de folga: crime militar ou crime comum?

Saiba qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre o caso, mesmo após a alteração do Código Penal Militar Com o emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em cidades brasileiras, o Poder Executivo Federal decidiu por alterar o texto do Código Penal Militar. Assim o fez por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. A partir daí, observa-se um aparente alargamento do que…

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Como justificar falta ao serviço extra

Policial Militar: como justificar falta ao serviço extra quando necessário

Apesar de ser opcional, a falta ao serviço extra sem justificativa formal pode trazer consequências indesejadas ao militar estadual. Saiba como justificar e baixe gratuitamente nosso modelo de razão de defesa Objetivando incrementar o policiamento ostensivo e reduzir da incidência de crimes violentos, em especial de crimes violentos letais intencionais – CVLI, o estado de Pernambuco mantém o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. Apesar de ser opcional o ingresso no programa de…

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Como a nova Lei de Abuso de Autoridade pode impactar policiais militares

Conheça o teor da polêmica Lei de Abuso de Autoridade. Com ela, Policiais Militares precisam estar atentos para não enfrentarem processos e até perderem a farda Desde 1965, estava em vigor a Lei 4.898, criada durante o regime militar com a finalidade de conter excessos por parte de integrantes das polícias no país. Agora, uma nova Lei de Abuso de Autoridade está prestes a entrar em vigor. Se você é policial militar, é bom conhecer…

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Salário-Família Militar Estadual

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais…

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Posse de arma para policiais

Novas regras para posse de arma para policiais militares

Decreto presidencial flexibilizou a posse de arma para todos os policiais e militares. Conheça as novas regras e entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo O porte de arma de fogo é algo inerente à função de policial militar, em razão do desempenho de suas atribuições. De acordo com a Lei nº 10.826, além dos policiais, o porte de armas é permitido aos integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência e…

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Abono de Permanência - PMs e Bombeiros Militares

Abono de Permanência: saiba quando o militar estadual pode solicitar

Policiais e bombeiros militares podem solicitar o Abono de Permanência ao optarem pela não aposentadoria. Saiba tudo neste blog post! Você é policial ou bombeiro militar e está em dúvida entre solicitar a aposentadoria ou continuar na ativa? Então, saiba que, caso sua decisão seja de continuar no exercício das funções, você terá direito a receber o chamado Abono de Permanência. Portanto, veja a seguir quais os requisitos necessários para solicitar o benefício. Ao final…

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