Porte de arma de Policial Militar

Porte de arma de Policial Militar: como agir para não cometer infração em serviço ou de folga

Além do armamento da corporação, o policial militar tem o direito ao porte de arma de uso particular. No entanto, além da perícia quanto ao manuseio e uso efetivo, é preciso estar atento a circunstâncias que podem gerar punições. Confira! Os agentes de segurança pública possuem o dever de proteger a ordem pública, as pessoas e o direito à patrimonialidade e, em razão disso, lhes é atribuído o poder do uso da força. No entanto, esse poder estatal deve ser utilizado somente para estrito cumprimento do dever legal, ou seja, nas proporções adequadas e à serviço do estado. Neste blog post da Juris PM, você saberá mais sobre…

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Posse de arma para policiais

Novas regras para posse de arma para policiais militares

Decreto presidencial flexibilizou a posse de arma para todos os policiais e militares. Conheça as novas regras e entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo O porte de arma de fogo é algo inerente à função de policial militar, em razão do desempenho de suas atribuições. De acordo com a Lei nº 10.826, além dos policiais, o porte de armas é permitido aos integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. Contudo, o porte de armas para militares estaduais atende a um conjunto de normas. Em termos gerais, o porte é dado ao servidor respeitando os seguintes critérios: 1. Oficiais:…

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