Militar vence ação contra SISMEPE e garante R$ 32,6 mil
Militar filiado à JURIS PM vence ação contra SISMEPE
Imagine dedicar anos à Polícia Militar, contribuir para o sistema de saúde da corporação e, quando mais precisa, descobrir que não existe equipe disponível para realizar uma cirurgia urgente.
Foi o que aconteceu com um militar da reserva remunerada de Pernambuco, diagnosticado com câncer de próstata.
Mesmo sendo beneficiário do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE), ele precisou desembolsar R$ 33.600,00 para custear seu tratamento.
Diante da situação, contou com o apoio da Juris PM, Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares, que disponibilizou assistência jurídica por meio de advogados contratados.
A representação judicial foi conduzida pelos advogados Tiago Oliveira Reis, Rodrigo Mesquita Rodrigues e Jorge Luis Ferreira Guimarães.
Em novembro de 2026, a Justiça condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 32.600,00, entre ressarcimento e indenização por danos morais.
Militar enfrenta câncer e falta de atendimento no SISMEPE
O militar recebeu o diagnóstico de adenocarcinoma de próstata, doença que exigia intervenção cirúrgica.
Em 2 de fevereiro de 2026, um médico do próprio Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar reconheceu a urgência do procedimento.
Entretanto, informou que a unidade não possuía equipe disponível para realizar a cirurgia.
O documento registrou:
“não dispomos de equipe para realizar no CMH”
O militar foi encaminhado ao SUS, mas não havia comprovação de vaga ou previsão concreta de atendimento adequado.
Diante da urgência, procurou a rede particular e realizou a cirurgia em 27 de fevereiro de 2026.
As despesas totalizaram R$ 33.600,00, incluindo honorários médicos, serviços hospitalares, materiais cirúrgicos e exame.
SISMEPE pode ser obrigado a reembolsar cirurgia particular?
A Lei Estadual nº 13.264/2007 estabelece regras para a assistência à saúde dos militares pernambucanos.
O reembolso de procedimentos particulares depende das circunstâncias e dos requisitos legais.
No caso analisado, a Justiça considerou determinante a comprovação da urgência e da indisponibilidade de atendimento.
A magistrada destacou que o regime de autogestão do SISMEPE não afasta o dever estatal de prestar assistência aos beneficiários.
Também entendeu que o encaminhamento genérico ao SUS não demonstrava a existência de uma alternativa efetiva para a cirurgia.
Assim, reconheceu o direito ao ressarcimento das despesas cirúrgicas comprovadas.
Justiça condena Estado a pagar R$ 32,6 mil ao militar
A sentença, proferida em 5 de novembro de 2026, julgou parcialmente procedentes os pedidos.
A condenação ficou estabelecida em:
- R$ 27.600,00: ressarcimento das despesas cirúrgicas.
- R$ 5.000,00: indenização por danos morais.
- R$ 32.600,00: total antes da atualização legal.
A Justiça reconheceu que a situação ultrapassou um simples transtorno administrativo, considerando a gravidade da doença e a necessidade urgente de tratamento.
Entretanto, o pedido de reembolso do exame PET Scan PSMA, no valor de R$ 6.000,00, não foi acolhido por insuficiência de comprovação dos requisitos legais.
A decisão é de primeira instância, sem comprovação de trânsito em julgado ou pagamento efetivo.
Como a Juris PM contribuiu para a defesa do militar?
A Juris PM atua como Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares, oferecendo suporte aos integrantes da categoria.
Nesse caso, seu papel institucional foi disponibilizar assistência jurídica por meio de profissionais contratados para defender os direitos do beneficiário.
É importante destacar que a Juris PM não realizou diretamente a representação processual.
A condução técnica da ação ficou sob responsabilidade dos advogados contratados, profissionais habilitados para atuar judicialmente.
Esse modelo de apoio permite que policiais e bombeiros militares tenham acesso à assistência especializada diante de situações que envolvem seus direitos.
O caso demonstra a importância desse suporte institucional, especialmente quando o militar enfrenta dificuldades relacionadas à saúde.
O que fazer quando o SISMEPE não oferece tratamento?
Militares que enfrentam dificuldades de atendimento devem preservar documentos importantes, como relatórios médicos, exames, solicitações, respostas administrativas e comprovantes de despesas.
Esses registros podem ajudar a demonstrar a urgência do tratamento e a indisponibilidade do serviço.
Também é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar os requisitos de eventual pedido de ressarcimento ou indenização.
Cada situação exige análise individualizada.
Juris PM: ao lado dos policiais e bombeiros militares
A história desse militar reforça a importância de contar com apoio diante de dificuldades envolvendo direitos relacionados à assistência médica.
Com o suporte institucional da Juris PM e a representação dos advogados contratados, o beneficiário obteve uma sentença favorável, reconhecendo parte das despesas e os danos morais.
Você é policial ou bombeiro militar e enfrenta problemas com o SISMEPE?
Entre em contato com a equipe da Juris PM e saiba como receber orientação jurídica sobre sua situação.
Juris PM — Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares. Ao lado de quem protege a sociedade.
Processo: 0019612-03.2026.8.17.8201
Tribunal: TJPE
Sentença: 05/11/2026
