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Militar vence ação contra SISMEPE e garante R$ 32,6 mil

11/11/2026Blog

Militar filiado à JURIS PM vence ação contra SISMEPE Imagine dedicar anos à Polícia Militar, contribuir para o sistema de saúde da corporação e, quando mais precisa, descobrir que não existe equipe disponível para realizar uma cirurgia urgente. Foi o que aconteceu com um militar da reserva remunerada de Pernambuco, diagnosticado com câncer de próstata. Mesmo sendo beneficiário do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE), ele precisou desembolsar R$ 33.600,00 para custear seu tratamento. Diante da situação, contou com o apoio da Juris PM, Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares, que disponibilizou assistência jurídica por meio de advogados contratados. A representação judicial…

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01fev

Processo Penal Militar: O Que É?

01/02/2024Blog

Processo Penal Militar: Conceito e Importância O Processo Penal Militar engloba um conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a apuração, julgamento e punição de crimes militares cometidos por membros das forças armadas e bombeiros. Esses crimes estão definidos no Código Penal Militar e abrangem desde infrações disciplinares até crimes contra a segurança nacional, a honra militar e a administração militar. Este processo é aplicável exclusivamente aos militares, incluindo os integrantes das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, apesar dos policiais militares terem status de militares estaduais, eles estão sujeitos ao Código…

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