01abr
deserção militar

Deserção militar: Entenda o risco de prisão

01/04/2026Blog, Direito dos Militares

Quais são as consequências da deserção militar? A Deserção militar é uma das condutas mais graves dentro da vida castrense. Não se trata apenas de uma ausência injustificada, mas de um rompimento direto com o dever militar, com reflexos que atingem não só a carreira, mas a liberdade do próprio militar. Quem vive a rotina da farda sabe que o sistema é rígido e que qualquer deslize pode gerar consequências desproporcionais. O grande problema é que muitos militares subestimam a Deserção militar, acreditando que alguns dias afastados não terão impacto relevante. Esse é um erro que pode custar a carreira, a estabilidade e até a liberdade. Ao longo…

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01abr
bravura

Como funciona a promoção por ato de bravura? Saiba os detalhes!

01/04/2026Blog, Direito dos Militares

O que é ser promovido por bravura? A promoção por bravura é uma das formas mais emblemáticas de reconhecimento dentro da carreira militar. Trata-se de situações em que o profissional ultrapassa o dever comum, enfrentando riscos reais à própria vida em benefício da sociedade. Esse tipo de reconhecimento não está ligado apenas ao cumprimento da missão, mas à superação do esperado e à atuação decisiva em cenários extremos. Na prática, esse reconhecimento surge em momentos críticos, onde a tomada de decisão rápida e corajosa faz a diferença entre a vida e a morte. Não se trata de rotina. Exige excepcionalidade, algo que foge completamente da normalidade operacional. Do…

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31mar
improbidade administrativa

Militar tem improbidade administrativa anulada por prescrição: Saiba os detalhes!

31/03/2026Blog, Jurisprudência Militar Comentada

EMENTA “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS MILITARES. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 10 ANOS ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA. ART. 23 DA LEI Nº 8.429/92 (REDAÇÃO ORIGINAL). RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. TEMA 1.199 DO STF. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (TEMA 897 DO STF), AFASTADA POR CRITÉRIOS DE ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. “ (TJPE, Processo nº 0062265-65.2015.8.17.0001) A decisão que reconheceu a prescrição em uma ação de improbidade administrativa envolvendo…

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03mar
Direitos trabalhistas dos Bombeiros Militares

Os direitos trabalhistas assegurados aos Bombeiros Militares

03/03/2026Blog, Direito dos Militares

Direitos trabalhistas dos Bombeiros Militares: o que a Constituição realmente garante Os direitos trabalhistas dos Bombeiros Militares sempre foram um tema cercado de dúvidas, interpretações equivocadas e, muitas vezes, omissões por parte do próprio Estado. Enquanto o bombeiro arrisca a vida em incêndios estruturais, resgates veiculares, salvamentos em altura e ocorrências com produtos perigosos, poucos conhecem quais garantias realmente existem na Constituição Federal. O problema é grave. O militar estadual vive sob um regime jurídico próprio, diferente da CLT e diferente do servidor civil. Isso significa que ele não pode simplesmente invocar todos os direitos aplicáveis aos demais trabalhadores. Mas também significa que ele não está totalmente desprotegido.…

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