Improbidade administrativa: O que diz a Lei?
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é um dos temas mais sensíveis dentro da Administração Pública, especialmente para policiais e bombeiros militares que atuam diariamente sob pressão, risco e constante fiscalização. A improbidade administrativa não se trata apenas de corrupção no sentido clássico, mas abrange uma série de condutas que violam princípios fundamentais da gestão pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Na prática, a improbidade administrativa ocorre quando um agente público, seja por ação ou omissão, causa prejuízo ao erário, obtém vantagem indevida ou fere princípios administrativos. Isso significa que não é necessário haver enriquecimento ilícito para que a improbidade administrativa seja caracterizada. Muitas vezes,…
