Porte de arma de Policial Militar

Porte de arma de Policial Militar: como agir para não cometer infração em serviço ou de folga

Além do armamento da corporação, o policial militar tem o direito ao porte de arma de uso particular. No entanto, além da perícia quanto ao manuseio e uso efetivo, é preciso estar atento a circunstâncias que podem gerar punições. Confira! Os agentes de segurança pública possuem o dever de proteger a ordem pública, as pessoas e o direito à patrimonialidade e, em razão disso, lhes é atribuído o poder do uso da força. No entanto, esse poder estatal deve ser utilizado somente para estrito cumprimento do dever legal, ou seja, nas proporções adequadas e à serviço do estado. Neste blog post da Juris PM, você saberá mais sobre…

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Porte de Arma Militar

Militar pode portar arma respondendo à Lei Maria da Penha?

Militares estaduais acusados podem ter o porte suspenso ou continuar a usar a arma com restrições. Saiba a diferença entre as duas situações De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking mundial de feminicídio. Em vários estados da federação, novas leis vêm sendo criadas para coibir atos de violência contra as mulheres. É o caso de Pernambuco. Atualmente, toda autoridade policial deve tomar medidas para suspender o porte de arma de um acusado de violência contra mulher. Mas, o que acontece quando o próprio militar estadual acaba sendo denunciado pela Lei Maria da Penha? Saiba quais são as restrições ao porte de arma…

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