10mar
Policial Militar obtém restituição

TJPE garante restituição de IR a Policial Militar da reserva

10/03/2026Blog, Jurisprudência Militar Comentada

EMENTA “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. ISENÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.” (Processo nº 0050564-96.2025.8.17.8201,TJPE). A ementa da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco revela um cenário que muitos policiais militares conhecem bem. Depois de anos de serviço na linha de frente da segurança pública, chega o momento da passagem para a reserva. Para alguns, esse período deveria significar descanso. Para outros, infelizmente, ele chega acompanhado de uma doença grave. Foi exatamente esse o contexto analisado pelo TJPE. Um policial militar da reserva buscou na Justiça a restituição de valores de imposto de renda que continuaram…

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10mar
Desconto Consignado Banco Master para Militares

Desconto Consignado do Banco Master para Militares: Entenda o Caso

10/03/2026Blog, Direito dos Militares, Notícias

Nos últimos meses, um assunto passou a circular com força entre policiais e bombeiros militares em todo o país: descontos consignados associados ao Banco Master aparecendo nos contracheques de militares. Para muitos profissionais da segurança pública, o alerta veio de forma inesperada. Em alguns casos, o militar percebeu descontos que não lembrava ter autorizado. Em outros, surgiram dúvidas sobre refinanciamentos, intermediações financeiras ou contratos realizados por telefone ou aplicativos. O problema ganhou repercussão porque o empréstimo consignado afeta diretamente o salário do militar, já que o valor da parcela é descontado automaticamente da folha de pagamento. Isso significa que o dinheiro sai antes mesmo de o salário chegar…

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10mar
Crime organizado infiltra forças policiais Debate nacional

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional

10/03/2026Blog, Segurança Pública

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional Nos bastidores da segurança pública brasileira, um tema vem crescendo silenciosamente, mas já alcançou o centro do debate nacional: a infiltração do crime organizado dentro das forças policiais. Nos últimos anos, investigações conduzidas por Ministérios Públicos, corregedorias e pela Polícia Federal revelaram episódios preocupantes envolvendo policiais suspeitos de colaborar com facções criminosas. Em alguns casos, as acusações envolvem vazamento de informações sobre operações, proteção indireta a criminosos e até participação direta em atividades ilícitas. Esse cenário levanta uma pergunta inevitável: até que ponto o crime organizado tenta infiltrar ou influenciar instituições responsáveis justamente por combatê-lo? Para quem está dentro da farda,…

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09mar
Bombeiro Militar vítima de denunciação caluniosa

Bombeiro Militar vítima de denunciação caluniosa: Saiba como agir!

09/03/2026Blog, Direito dos Militares

O bombeiro militar dedica sua vida a salvar pessoas, proteger patrimônios e enfrentar situações extremas que poucos teriam coragem de encarar. Incêndios, acidentes graves, resgates em altura, salvamentos aquáticos e ocorrências complexas fazem parte da rotina de quem veste a farda vermelha. No entanto, existe um risco silencioso que acompanha muitos profissionais da segurança pública: a falsa acusação. A realidade é dura e conhecida por quem vive na linha de frente. Em diversas situações, o bombeiro militar pode ser injustamente acusado por terceiros, seja por desinformação, vingança ou tentativa de transferir responsabilidades após uma ocorrência delicada. Quando isso acontece, as consequências podem ser devastadoras. Uma simples denúncia pode…

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04mar
Uso de tecnologia em operações policiais avanços e riscos

Uso de tecnologia em operações policiais: avanços, limites e riscos jurídicos

04/03/2026Blog, Segurança Pública

A revolução tecnológica na segurança pública O uso de tecnologia em operações policiais deixou de ser um conceito futurista e passou a fazer parte da rotina das forças de segurança pública no Brasil e no mundo. Hoje, ferramentas como drones, câmeras corporais, sistemas de monitoramento inteligente, reconhecimento facial e centros integrados de comando estão cada vez mais presentes no cotidiano operacional. Essa transformação tecnológica tem um objetivo claro: aumentar a eficiência do combate ao crime e reduzir riscos para policiais e cidadãos. Com acesso a informações em tempo real, monitoramento aéreo e análise de dados, as forças policiais conseguem planejar melhor suas ações, antecipar ameaças e agir com…

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24fev
prisão administrativa

JURIS PM apresenta proposta contra prisão administrativa

24/02/2026Blog, Notícias

Prisão disciplinar militar pode acabar? Recife, fevereiro de 2026. Uma proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo é claro: extinguir as penas de detenção e prisão disciplinar previstas na Lei nº 11.817/2000, o Código Disciplinar dos Militares do Estado. Para muitos policiais e bombeiros militares, essa discussão não é apenas técnica. É pessoal. Estamos falando de liberdade. Estamos falando da possibilidade de um militar ser privado fisicamente da sua liberdade por decisão administrativa, sem ordem judicial, por uma transgressão disciplinar. Em alguns casos, por situações que envolvem padrão de uniforme, atrasos ou questões internas de quartel. O debate ganha força à luz da evolução constitucional…

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20fev
policiais militares

Policiais Militares Apedrejados no DF: O Limite da Autoridade

20/02/2026Blog, Notícias

Na noite de 19 de fevereiro de 2026, uma ocorrência no Distrito Federal ganhou repercussão nacional após a divulgação de que policiais militares foram atacados com pedras durante uma abordagem. A informação foi publicada pelo G1 e pelo Metrópoles, que relataram que a equipe foi cercada e agredida por populares enquanto realizava procedimento policial. Era mais uma ocorrência aparentemente rotineira. Uma viatura, uma abordagem, uma verificação. Em segundos, o cenário se transformou. A tensão aumentou, pessoas começaram a se aglomerar e as pedras passaram a ser lançadas contra a equipe. O que era ação de rotina virou ataque coletivo contra o Estado. Para os policiais militares envolvidos, o…

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19fev
justiça federal

Justiça Federal barra porte particular para Guardas

19/02/2026Blog, Notícias

Justiça Federal rejeita porte de arma particular para guardas municipais em Pernambuco e redefine limites na Segurança Pública A notícia publicada nesta semana trouxe repercussão imediata no meio da segurança pública: a Justiça Federal rejeitou o pedido para concessão de porte de arma particular a guardas municipais em Pernambuco. A decisão, que envolve interpretação do Estatuto do Desarmamento e da Constituição Federal, ultrapassa os limites de um caso isolado. Quando a Justiça Federal se posiciona sobre porte de arma, ela não decide apenas sobre um documento administrativo. Ela delimita competências, reafirma princípios e impacta diretamente a estrutura da segurança pública no Brasil. Para muitos guardas municipais, a arma…

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19fev
Chefe do Tráfico

Chefe do Tráfico Preso em Cabo Frio Durante Passeio de Barco

19/02/2026Blog, Notícias

Chefe do tráfico preso em Cabo Frio durante passeio de luxo na Ilha do Japonês. Foragido com 7 anotações por homicídio e roubo é capturado pela PM em operação estratégica com motos aquáticas. Entenda os impactos para a Segurança Pública e o que essa prisão revela sobre a expansão das facções criminosas. Introdução Era mais um dia de sol na Região dos Lagos. Turistas circulando, embarcações ancoradas e o cenário típico de lazer na famosa Ilha do Japonês, em Cabo Frio. Mas no meio do passeio aparentemente tranquilo, um alvo estratégico estava sendo monitorado. Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a Polícia Militar prendeu Marbem Gomes de…

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30jul
Lei 14.751

Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo

30/07/2024Blog, Direito dos Militares

Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é definir como essas instituições devem operar, seus deveres e direitos, além de suas estruturas organizacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças introduzidas pela LONPM e como elas afetam essas corporações. Lei 14.751: Do Que Se Trata Essa Lei? A Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), é…

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