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As publicações ofensivas contra os militares podem gerar responsabilidade criminal e civil?
Publicações ofensivas contra os militares geram responsabilidade criminal e civil? As publicações ofensivas contra os militares têm se tornado cada…
28ago
Cabo e Soldado que Assume o Comando de Viatura ou Tem Sob Seus Cuidados Efetivo Têm Direito Gratificação do Exercício de função?
Em primeiro lugar gostaria de destacar o art. 37, CFRB/88, que preceitua o princípio da legalidade para a administração pública,…
28ago
O Estado Pode Descontar Previdência Sobre Gratificações?
ENTENDA O CASO: Em cada mês, o militar deverá verificar se os descontos efetuados pelo Estado são proporcionais ao previsto…
28ago
Restituição do Fundo Previdenciário do Militar Sobre as Gratificações
O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES? Em cada mês, o militar estadual, policial ou bombeiro…