29ago
Do laudo traumatológico é suficiente para condenar os policiais
DO LAUDO TRAUMATOLÓGICO É SUFICIENTE PARA CONDENAR OS POLICIAIS POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, LESÃO CORPORAL OU TORTURA? Um…
29ago
As publicações ofensivas contra os militares podem gerar responsabilidade criminal e civil?
Em primeiro lugar, a conduta de xingar (injuriar) agentes de segurança pública ou imputar fatos criminosos a eles que não…
28ago
Cabo e Soldado que Assume o Comando de Viatura ou Tem Sob Seus Cuidados Efetivo Têm Direito Gratificação do Exercício de função?
Em primeiro lugar gostaria de destacar o art. 37, CFRB/88, que preceitua o princípio da legalidade para a administração pública,…
28ago
O Estado Pode Descontar Previdência Sobre Gratificações?
ENTENDA O CASO: Em cada mês, o militar deverá verificar se os descontos efetuados pelo Estado são proporcionais ao previsto…
28ago
Restituição do Fundo Previdenciário do Militar Sobre as Gratificações
O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES? Em cada mês, o militar estadual, policial ou bombeiro…
Case de Sucesso
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