Militar com direito à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte
É militar estadual? A Juris PM orienta em quais casos o militar com direito à indenização deve realizar o requerimento…
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Mesmo com a ausência de norma legal específica sobre o tema, policiais e bombeiros militares podem tentar pleitear o benefício…
Militares estaduais têm um regime trabalhista distinto dos demais trabalhadores amparados pela CLT. Nesse blog post, saiba quais os direitos…
Os editais e portarias que trazem processos seletivos internos tanto na Policia Militar quanto no Bombeiro Militar muitas vezes estão…
DO LAUDO TRAUMATOLÓGICO É SUFICIENTE PARA CONDENAR OS POLICIAIS POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, LESÃO CORPORAL OU TORTURA? Um…
Em primeiro lugar, a conduta de xingar (injuriar) agentes de segurança pública ou imputar fatos criminosos a eles que não…
Em primeiro lugar gostaria de destacar o art. 37, CFRB/88, que preceitua o princípio da legalidade para a administração pública,…
ENTENDA O CASO: Em cada mês, o militar deverá verificar se os descontos efetuados pelo Estado são proporcionais ao previsto…
O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES? Em cada mês, o militar estadual, policial ou bombeiro…