20mar
Tenente-Coronel 02

Tenente-Coronel: Vai a júri popular ou Justiça Militar?

20/03/2026Blog, Notícias

O caso da morte da PM Gisele e o impasse jurídico A morte da policial militar Gisele, em São Paulo, não é apenas mais uma tragédia dentro da segurança pública. Ela se transformou em um dos casos mais emblemáticos dos últimos tempos quando o principal investigado é um Tenente-Coronel da própria Polícia Militar. O que chama atenção não é apenas o fato em si, mas a dúvida que se instalou: esse Tenente-Coronel será julgado pela Justiça Militar ou pelo Tribunal do Júri, na Justiça comum? Essa pergunta, que parece técnica à primeira vista, carrega um peso gigantesco para toda a tropa. Porque, no fundo, ela define algo muito…

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18mar
Coronel da PM

Coronel da PM Preso: Entenda as consequências legais!

18/03/2026Blog, Direito dos Militares

O que leva um oficial a perder o posto e a patente? O caso de um Coronel da PM preso não é apenas uma notícia impactante — é um alerta direto para toda a tropa. Quando um oficial nesse nível hierárquico se vê envolvido em um processo penal ou administrativo, as consequências ultrapassam o indivíduo e atingem toda a estrutura institucional. E é exatamente aqui que mora o perigo: muitos militares desconhecem até onde essas consequências podem chegar. Ao longo deste artigo, você vai entender quais situações podem levar à perda do posto e patente, o que acontece com a carreira de um Coronel da PM, a diferença…

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12mar
prevaricação militar

Prevaricação Militar: Saiba como funciona!

12/03/2026Blog, Direito dos Militares

O que diz o código penal militar sobre esse crime? A Prevaricação Militar é um dos crimes funcionais previstos no Código Penal Militar e, apesar de parecer um tema simples à primeira vista, envolve uma série de interpretações jurídicas que podem colocar a carreira de um policial ou bombeiro militar em risco. A Prevaricação Militar está prevista no artigo 319 do Código Penal Militar e ocorre quando o militar retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em termos mais diretos, a Prevaricação Militar acontece quando o militar deixa de cumprir um dever que deveria realizar…

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19fev
Desacato a superior

Desacato a superior é sempre crime militar? Entenda!

19/02/2026Blog

Desacato a superior é sempre crime militar ou existem situações em que essa acusação pode ser afastada? Essa é uma das dúvidas que mais assombram policiais e bombeiros militares, principalmente aqueles que vivem sob pressão constante dentro e fora do serviço. Na prática da caserna, basta uma palavra mal interpretada, um gesto considerado desrespeitoso ou uma resposta mais firme diante de uma cobrança injusta para que a situação escale rapidamente. O que começa como um conflito pontual pode terminar em sindicância, PAD, IPM e até processo criminal na Justiça Militar. E o pior: muitos militares sequer compreendem os limites legais do Desacato a superior. A realidade é dura.…

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23ago

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório

23/08/2024Blog

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório A Ação Penal Militar é um procedimento jurídico específico que visa julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, além de algumas situações envolvendo civis. Assim como no direito penal comum, a ação penal militar também assegura direitos fundamentais aos acusados, entre eles o direito à defesa e ao contraditório. Estes princípios são essenciais para garantir a justiça e a imparcialidade dos julgamentos, assegurando que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. O que é Ação Penal Militar? A Ação Penal Militar refere-se ao processo judicial aplicado para julgar crimes tipificados…

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01fev

Crime Militar: Próprios, Impróprios e por Extensão

01/02/2024Blog

No Brasil, o tema dos crimes militares é envolto em complexidade e peculiaridades legais. Esses crimes são regidos pelo Código Penal Militar (CPM) e pelas legislações específicas relacionadas às Forças Armadas e às instituições militares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Neste artigo, aprofundaremos nossa compreensão sobre o que é um crime militar, abordando tanto os crimes próprios quanto os impróprios, além de discutir casos de crime militar por extensão. Também investigaremos se condutas como “dormir em serviço” e “pedir golpe militar” ou “intervenção militar” configuram crimes militares. O Que É Crime Militar? Para entender o universo dos crimes militares, é essencial começar pela…

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01fev

Processo Penal Militar: O Que É?

01/02/2024Blog

Processo Penal Militar: Conceito e Importância O Processo Penal Militar engloba um conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a apuração, julgamento e punição de crimes militares cometidos por membros das forças armadas e bombeiros. Esses crimes estão definidos no Código Penal Militar e abrangem desde infrações disciplinares até crimes contra a segurança nacional, a honra militar e a administração militar. Este processo é aplicável exclusivamente aos militares, incluindo os integrantes das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, apesar dos policiais militares terem status de militares estaduais, eles estão sujeitos ao Código…

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