Arquivos Militares

Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando se trata de justiça salarial, militares da ativa e reserva merecem igualdade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são as ações de equiparação salarial, quem está elegível para buscá-las. O Que São Ações de Equiparação Salarial? As ações de equiparação salarial têm como objetivo principal corrigir desigualdades salariais que afetam militares da ativa e reserva. Isso acontece quando um militar, mesmo desempenhando funções similares a outro colega, recebe um salário inferior. A equiparação salarial não é apenas…

Promoção de Policial Militar: saiba como progredir na carreira

Seja por antiguidade, merecimento ou até mesmo Ato de Bravura, veja as possibilidades para a promoção de Policial Militar ao longo da carreira! Um dos concursos públicos mais concorridos em todos os estados é o da Polícia Militar. Certamente, além da estabilidade profissional, um dos principais motivos que elevam essa concorrência é a possibilidade de promoção de Policial Militar dentro da corporação. Afinal, são diversas as patentes a se galgar. Entretanto, essa progressão na carreira não é tão simples, pois exige tempo de serviço, disciplina e ainda bons resultados. Neste artigo, a Juris PM reuniu informações acerca de como o Policial Militar pode progredir na carreira. Então, leia…

Policiais Militares podem dar entrevistas sobre ocorrências?

Policiais Militares podem dar entrevistas, desde que sigam todas as orientações reunidas neste artigo da Juris PM. Leia até o final e saiba tudo sobre uma das principais dúvidas dos militares estaduais! Entrevistas policiais sobre ocorrências sempre são notícias que ganham espaço na imprensa, seja ela televisionada ou escrita. De qualquer forma, muitos profissionais ficam na dúvida se podem ou não falar com a imprensa e como fazer isso. A Polícia Militar do Estado do Pernambuco, por exemplo, em dezembro de 2019, baixou uma portaria decretando que os PMs não poderiam mais dar entrevistas à imprensa sobre ocorrências consideradas “negativas”, entre outras ações. Entre opiniões contra e a…

Redes Sociais para Militares: cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter

As redes sociais para militares podem se tornar um problema se mal utilizadas em diversas circunstâncias. Saiba mais neste conteúdo da Juris PM! Exposição perigosa, imagem inadequada e até mesmo processos ou punições administrativas. Esses são alguns exemplos de como as redes sociais para militares podem se tornar um problema devido a postagens inapropriadas. Por isso, Policiais e Bombeiros Militares precisam compreender que o uso das redes sociais deve ser feito de maneira cuidadosa, preservando sua imagem e prevenindo incidentes que possam prejudicar a corporação ou até mesmo a própria carreira militar. Não deixe de ler este conteúdo até o final com todas as nossas considerações para que…

Mudanças previstas na Previdência dos Militares em Pernambuco

Confira um panorama com as principais alterações na Previdência dos Militares em Pernambuco, após a aprovação de novas leis federal e estadual Em dezembro último, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 3.954/19, com novas regras para a aposentadoria dos militares. O texto final, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu os Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, vários estados estão criando legislações complementares à reforma. Um exemplo é Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara sancionou o Projeto de Lei Complementar 830/19. A matéria modifica o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado. Mas, afinal, como ficará as regras para aposentadoria de Policiais…

Previdência dos Militares: o que esperar da reforma?

Conheça os principais pontos do projeto de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, que também engloba a Previdência dos Militares Estaduais – PMs e bombeiros No dia 20 de março último, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto de reforma da Previdência dos Militares. Além das Forças Armadas – Aeronáutica, Exército e Marinha –, as novas regras englobam também os militares estaduais. Mas, o que os policiais e bombeiros podem esperar da reforma? Confira nesse blog post da Juris PM as principais alterações propostas pelo Governo Federal. A Previdência dos Militares hoje Atualmente, cada estado da federação conta com…

Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE

Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira! Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores. Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação…

Militar com direito à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte

É militar estadual? A Juris PM orienta em quais casos o militar com direito à indenização deve realizar o requerimento para receber um dos três benefícios Há casos onde o servidor militar precisa se deslocar da sede onde mantém suas atividades cotidianas, indo a outra localidade para realizar a manutenção da ordem pública. Nessa situação, é preciso analisar as características do deslocamento, a fim de que o militar não arque com os gastos provenientes do exercício da função. Em Pernambuco, por exemplo, uma legislação específica estadual regulamenta os casos cabíveis à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte. Nesse blog post da Juris PM, você conhecerá as…

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