24mar
Prisão em Flagrante Militar

Prisão em Flagrante Militar: Direitos e riscos!

24/03/2026Blog, Direito dos Militares

Como funciona o flagrante no âmbito da Justiça Militar? A Prisão em Flagrante no contexto militar não é apenas um ato imediato de contenção, ela representa o início de uma cadeia de consequências jurídicas, administrativas e emocionais que podem impactar profundamente a vida do policial ou bombeiro militar. Diferente do cidadão comum, o militar está submetido a um regime jurídico especial, regido pelo Código Penal Militar (CPM) e pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM). Isso significa que a Prisão em Flagrante ganha contornos mais rigorosos, principalmente quando o fato ocorre em serviço ou em razão da função. Na prática, a Prisão em Flagrante acontece quando o militar…

Leia Mais
17mar
MP investiga mortes em operação policial em Minas MG

Operação policial sob investigação: MP apura mortes em MG

17/03/2026Blog, Notícias

MP abre investigação sobre mortes em operação policial em MG A cidade de Campo Belo, no Sul de Minas Gerais, vive dias de tensão, luto e incerteza. Após o assassinato brutal do 3º Sargento da Polícia Militar Rodrigo Silva Pereira, no dia 4 de março, uma operação policial foi desencadeada com um objetivo claro: dar uma resposta firme ao crime organizado. Mas o que começou como uma reação legítima do Estado ganhou novos contornos. Entre os dias 4 e 9 de março, quatro pessoas morreram em ações da Polícia Militar durante a chamada “Operação Sargento Rodrigo”. No domingo seguinte, mais três mortes foram registradas em confrontos. Agora, o…

Leia Mais
16mar
Militar 02

Militar: Reforma ou Reserva? Saiba seus direitos!

16/03/2026Blog, Direito dos Militares

Quando o policial militar tem direito à reforma? A palavra Militar carrega um peso que vai muito além da farda. Ela representa sacrifício, risco constante e uma vida dedicada à proteção da sociedade. Mas quando chega o momento de se afastar da ativa, muitos policiais e bombeiros se deparam com uma dúvida crucial: tenho direito à reforma ou serei colocado na reserva? Essa dúvida não é apenas técnica, ela é emocional, financeira e até existencial. Afinal, uma decisão administrativa pode impactar diretamente sua renda, sua dignidade e o sustento da sua família. Neste conteúdo você vai entender quando o Militar tem direito à reforma, qual a diferença prática…

Leia Mais
10mar
Crime organizado infiltra forças policiais Debate nacional

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional

10/03/2026Blog, Segurança Pública

Crime organizado infiltra forças policiais? Debate nacional Nos bastidores da segurança pública brasileira, um tema vem crescendo silenciosamente, mas já alcançou o centro do debate nacional: a infiltração do crime organizado dentro das forças policiais. Nos últimos anos, investigações conduzidas por Ministérios Públicos, corregedorias e pela Polícia Federal revelaram episódios preocupantes envolvendo policiais suspeitos de colaborar com facções criminosas. Em alguns casos, as acusações envolvem vazamento de informações sobre operações, proteção indireta a criminosos e até participação direta em atividades ilícitas. Esse cenário levanta uma pergunta inevitável: até que ponto o crime organizado tenta infiltrar ou influenciar instituições responsáveis justamente por combatê-lo? Para quem está dentro da farda,…

Leia Mais
19fev
justiça federal

Justiça Federal barra porte particular para Guardas

19/02/2026Blog, Notícias

Justiça Federal rejeita porte de arma particular para guardas municipais em Pernambuco e redefine limites na Segurança Pública A notícia publicada nesta semana trouxe repercussão imediata no meio da segurança pública: a Justiça Federal rejeitou o pedido para concessão de porte de arma particular a guardas municipais em Pernambuco. A decisão, que envolve interpretação do Estatuto do Desarmamento e da Constituição Federal, ultrapassa os limites de um caso isolado. Quando a Justiça Federal se posiciona sobre porte de arma, ela não decide apenas sobre um documento administrativo. Ela delimita competências, reafirma princípios e impacta diretamente a estrutura da segurança pública no Brasil. Para muitos guardas municipais, a arma…

Leia Mais
19fev
Chefe do Tráfico

Chefe do Tráfico Preso em Cabo Frio Durante Passeio de Barco

19/02/2026Blog, Notícias

Chefe do tráfico preso em Cabo Frio durante passeio de luxo na Ilha do Japonês. Foragido com 7 anotações por homicídio e roubo é capturado pela PM em operação estratégica com motos aquáticas. Entenda os impactos para a Segurança Pública e o que essa prisão revela sobre a expansão das facções criminosas. Introdução Era mais um dia de sol na Região dos Lagos. Turistas circulando, embarcações ancoradas e o cenário típico de lazer na famosa Ilha do Japonês, em Cabo Frio. Mas no meio do passeio aparentemente tranquilo, um alvo estratégico estava sendo monitorado. Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a Polícia Militar prendeu Marbem Gomes de…

Leia Mais
30jul
Lei 14.751

Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo

30/07/2024Blog, Direito dos Militares

Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é definir como essas instituições devem operar, seus deveres e direitos, além de suas estruturas organizacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças introduzidas pela LONPM e como elas afetam essas corporações. Lei 14.751: Do Que Se Trata Essa Lei? A Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), é…

Leia Mais
27jan
Policial Militar defesa denunciação caluniosa

Policial Militar: como se defender de denunciação caluniosa

27/01/2021Blog

Processos administrativos, investigação criminal e até mesmo processo judicial são algumas consequências que podem surgir de falsas acusações contra Policiais Militares. Saiba o que é caracterizado denunciação caluniosa e como se defender de maneira eficaz! Na rotina de suas atividades, o Policial Militar pode se ver diante de situações que geram grande dor de cabeça. Falsas acusações contra PMs não são raras, motivadas em grande parte das vezes por motivos de vingança, ou como tentativa de um infrator de se livrar das consequências do seu delito, por exemplo. Mas, e quando uma situação assim vai adiante, gerando maior transtorno para o policial inocente? Uma falsa acusação pode vir…

Leia Mais
06abr
Desobediência hierárquica - hipóteses e meios de justificar

Desobediência hierárquica: hipóteses mais comuns e meios de justificação

06/04/2020Blog

A hierarquia e a disciplina são as bases de toda instituição militar. Mas, até onde a desobediência hierárquica pode resultar em penalidades para o militar estadual? O poder hierárquico nas Organizações Militares Estaduais (OME) tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. A pronta obediência às ordens legais dos superiores está entre as manifestações essenciais da disciplina militar. Mas, o que pode levar um servidor a cometer uma desobediência hierárquica? Neste artigo da Juris PM você verá as hipóteses mais comuns para os casos de desobediência e em quais situações pode haver justificação por parte do subordinado. Círculos hierárquicos nas OMEs A hierarquia militar nas…

Leia Mais
03mar
Assessoria ao Militar Estadual - Juris PM

Assessoria ao militar estadual: 5 motivos para escolher a Juris PM

03/03/2020Blog

Se você está em busca de proteção contra eventuais problemas em sua carreira militar, confira as razões para contar com a nossa assessoria ao militar estadual Olá, amigo militar estadual! Quem fala aqui é Dr. Tiago Reis – ex-2º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, com mais de 10 anos de experiência. Sei bem o quanto você pode se sentir vulnerável em várias ocasiões na rotina de operações. Afinal, em minha carreira, me deparei com diversas situações que tiraram minhas noites de sono. Desde então, ao longo dos últimos anos, estudei a fundo e me tornei advogado especialista em causas militares. Assim, sou hoje diretor da Juris PM…

Leia Mais