Desobediência hierárquica - hipóteses e meios de justificar

Desobediência hierárquica: hipóteses mais comuns e meios de justificação

A hierarquia e a disciplina são as bases de toda instituição militar. Mas, até onde a desobediência hierárquica pode resultar em penalidades para o militar estadual? O poder hierárquico nas Organizações Militares Estaduais (OME) tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. A pronta obediência às ordens legais dos superiores está entre as manifestações essenciais da disciplina militar. Mas, o que pode levar um servidor a cometer uma desobediência hierárquica? Neste artigo da Juris PM você verá as hipóteses mais comuns para os casos de desobediência e em quais situações pode haver justificação por parte do subordinado. Círculos hierárquicos nas OMEs A hierarquia militar nas…

Leia Mais
Assessoria ao Militar Estadual - Juris PM

Assessoria ao militar estadual: 5 motivos para escolher a Juris PM

Se você está em busca de proteção contra eventuais problemas em sua carreira militar, confira as razões para contar com a nossa assessoria ao militar estadual Olá, amigo militar estadual! Quem fala aqui é Dr. Tiago Reis – ex-2º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, com mais de 10 anos de experiência. Sei bem o quanto você pode se sentir vulnerável em várias ocasiões na rotina de operações. Afinal, em minha carreira, me deparei com diversas situações que tiraram minhas noites de sono. Desde então, ao longo dos últimos anos, estudei a fundo e me tornei advogado especialista em causas militares. Assim, sou hoje diretor da Juris PM…

Leia Mais
Previdência dos Militares em Pernambuco

Mudanças previstas na Previdência dos Militares em Pernambuco

Confira um panorama com as principais alterações na Previdência dos Militares em Pernambuco, após a aprovação de novas leis federal e estadual Em dezembro último, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 3.954/19, com novas regras para a aposentadoria dos militares. O texto final, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu os Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, vários estados estão criando legislações complementares à reforma. Um exemplo é Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara sancionou o Projeto de Lei Complementar 830/19. A matéria modifica o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado. Mas, afinal, como ficará as regras para aposentadoria de Policiais…

Leia Mais
Crime militar de folga

Crimes praticados por militares de folga: crime militar ou crime comum?

Saiba qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre o caso, mesmo após a alteração do Código Penal Militar Com o emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em cidades brasileiras, o Poder Executivo Federal decidiu por alterar o texto do Código Penal Militar. Assim o fez por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. A partir daí, observa-se um aparente alargamento do que pode ser considerado competência da Justiça Comum, da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União. Neste blog post da Juris PM, você conhecerá qual o entendimento da jurisprudência brasileira em…

Leia Mais
Como justificar falta ao serviço extra

Policial Militar: como justificar falta ao serviço extra quando necessário

Apesar de ser opcional, a falta ao serviço extra sem justificativa formal pode trazer consequências indesejadas ao militar estadual. Saiba como justificar e baixe gratuitamente nosso modelo de razão de defesa Objetivando incrementar o policiamento ostensivo e reduzir da incidência de crimes violentos, em especial de crimes violentos letais intencionais – CVLI, o estado de Pernambuco mantém o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. Apesar de ser opcional o ingresso no programa de jornadas extras, faltar a uma escala pode trazer consequências indesejadas e até mesmo ser configurada transgressão disciplinar. Por isso, é importante o militar estadual saber como justificar em casos de necessidade. A Juris…

Leia Mais

Como a nova Lei de Abuso de Autoridade pode impactar policiais militares

Conheça o teor da polêmica Lei de Abuso de Autoridade. Com ela, Policiais Militares precisam estar atentos para não enfrentarem processos e até perderem a farda Desde 1965, estava em vigor a Lei 4.898, criada durante o regime militar com a finalidade de conter excessos por parte de integrantes das polícias no país. Agora, uma nova Lei de Abuso de Autoridade está prestes a entrar em vigor. Se você é policial militar, é bom conhecer melhor o que diz o texto da nova lei para evitar problemas em sua carreira. Saiba neste blog post da Juris PM como você pode ser impactado em sua atuação no dia a…

Leia Mais
Salário-Família Militar Estadual

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais e vamos te explicar tudo neste blog post. Confira abaixo para não deixar passar um direito seu. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com nossos especialistas em Direito Militar. O…

Leia Mais
Crimes contra policiais - Projeto de Lei

Penas mais duras para crimes contra policiais

Conheça o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, que pretende aumentar a pena para crimes contra policiais. Texto contempla ainda outros agentes ligados à preservação da ordem pública. Confira! Nos artigos 61 e 62 do Código Penal Brasileiro, estão inseridas as chamadas “circunstâncias agravantes” de pena. Reincidência, motivo fútil, meio cruel e covardia são alguns desses fatores. A novidade é que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso para incluir como agravante os crimes contra policiais e outros profissionais. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 371 policiais foram assassinados no Brasil, apenas em 2017. Em 80% dos casos, os…

Leia Mais
Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

Leia Mais

CFHP: futuros policiais contam com assessoria da Juris PM

Aprovados na primeira fase do concurso da PMPE foram impedidos de realizar matrícula no Curso de Formação (CFHP). Após procurarem a assessoria administrativa da Juris PM, conseguiram ter o direito garantido Após a alegria da aprovação no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), um longo período de ansiedade e espera. Aqui na Juris PM, constatamos que esse período foi, também, de incerteza para muitos aprovados no último concurso da PMPE. Afinal, dezenas de pessoas foram impedidas de realizar a matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP). Os motivos para o impedimento foram variados. Consequentemente, muitos foram os casos que recebemos nos últimos meses. Contudo,…

Leia Mais