09out

Aposentadoria para Militares Reformados: Regras e Benefícios

09/10/2024Direito dos Militares

Muitos militares reformados buscam informações sobre a possibilidade de se aposentarem pelo INSS. Essa é uma dúvida recorrente, pois, embora já recebam proventos pela sua condição de reformados, é comum que considerem outras alternativas previdenciárias para aumentar a sua segurança financeira. Neste artigo, vamos explicar a diferença entre reforma militar e reserva remunerada, discutir os critérios que permitem a aposentadoria pelo INSS para esses profissionais e detalhar como se calcula o valor dos proventos. Além disso, veremos as contribuições previdenciárias que incidem sobre militares reformados e os benefícios a que têm direito.  O que é a reforma militar? A reforma militar é o processo pelo qual um militar…

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23ago

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório

23/08/2024Crime Militar

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório A Ação Penal Militar é um procedimento jurídico específico que visa julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, além de algumas situações envolvendo civis. Assim como no direito penal comum, a ação penal militar também assegura direitos fundamentais aos acusados, entre eles o direito à defesa e ao contraditório. Estes princípios são essenciais para garantir a justiça e a imparcialidade dos julgamentos, assegurando que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. O que é Ação Penal Militar? A Ação Penal Militar refere-se ao processo judicial aplicado para julgar crimes tipificados…

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30jul
Lei 14.751

Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo

30/07/2024Direito dos Militares

  Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é definir como essas instituições devem operar, seus deveres e direitos, além de suas estruturas organizacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças introduzidas pela LONPM e como elas afetam essas corporações. Lei 14.751: Do Que Se Trata Essa Lei? A Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM),…

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09jul

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar

09/07/2024Direito dos Militares

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar Introdução às Mulheres nas Forças Armadas A presença de mulheres nas forças armadas brasileiras tem crescido significativamente ao longo dos anos. Com isso, surgem também desafios específicos, tanto legais quanto sociais, que precisam ser enfrentados. Este artigo aborda as questões relacionadas à presença feminina nas forças armadas, focando nos desafios legais e em casos de assédio ou discriminação dentro do contexto militar, analisando o papel do Direito Penal Militar nesse cenário. Entendendo a Legislação Atual No Brasil, a legislação que rege as forças armadas inclui normas específicas para assegurar a igualdade de gênero e o tratamento justo para todos…

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18jun
18/06/2024Direito dos Militares

Acidentes de Trabalho e Direitos dos Policiais Os policiais estão entre os profissionais mais expostos a riscos devido à natureza intrinsecamente perigosa de seu trabalho. Compreender o que constitui um acidente de trabalho, como lidar com incidentes fora do expediente, e os direitos dos policiais em tais situações é crucial tanto para a proteção dos próprios policiais quanto para a administração das forças policiais. Este artigo aborda essas questões detalhadamente, fornecendo um guia completo sobre o tema. O que é Acidente de Trabalho? Um acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre uma lesão física ou psicológica durante o exercício de suas funções ou em atividades relacionadas ao…

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01fev

Crime Militar: Próprios, Impróprios e por Extensão

01/02/2024Crime Militar

No Brasil, o tema dos crimes militares é envolto em complexidade e peculiaridades legais. Esses crimes são regidos pelo Código Penal Militar (CPM) e pelas legislações específicas relacionadas às Forças Armadas e às instituições militares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Neste artigo, aprofundaremos nossa compreensão sobre o que é um crime militar, abordando tanto os crimes próprios quanto os impróprios, além de discutir casos de crime militar por extensão. Também investigaremos se condutas como “dormir em serviço” e “pedir golpe militar” ou “intervenção militar” configuram crimes militares. O Que É Crime Militar? Para entender o universo dos crimes militares, é essencial começar pela…

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01fev

Processo Penal Militar: O Que É?

01/02/2024Recursos Disciplinares

Processo Penal Militar: Conceito e Importância O Processo Penal Militar engloba um conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a apuração, julgamento e punição de crimes militares cometidos por membros das forças armadas e bombeiros. Esses crimes estão definidos no Código Penal Militar e abrangem desde infrações disciplinares até crimes contra a segurança nacional, a honra militar e a administração militar. Este processo é aplicável exclusivamente aos militares, incluindo os integrantes das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, apesar dos policiais militares terem status de militares estaduais, eles estão sujeitos ao Código…

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