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    Militares podem ser proibidos de participar de concurso interno por não possuir diploma superior ou curso específico

    Militares podem ser proibidos de participar de concurso interno por não possuir diploma superior ou curso específico?

    29/08/2018Blog, Sem categoria

    Os editais e portarias que trazem processos seletivos internos tanto na Policia Militar quanto no Bombeiro Militar muitas vezes estão…

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    29ago
    condenar os policiais por crime de abuso

    Do laudo traumatológico é suficiente para condenar os policiais

    29/08/2018Blog, Sem categoria

    DO LAUDO TRAUMATOLÓGICO É SUFICIENTE PARA CONDENAR OS POLICIAIS POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, LESÃO CORPORAL OU TORTURA? Um…

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    29ago
    Publicações ofensivas contra os militares é crime

    As publicações ofensivas contra os militares podem gerar responsabilidade criminal e civil?

    29/08/2018Blog

    Publicações ofensivas contra os militares geram responsabilidade criminal e civil? As publicações ofensivas contra os militares têm se tornado cada…

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    28ago
    policiais e viatura

    Cabo e Soldado que Assume o Comando de Viatura ou Tem Sob Seus Cuidados Efetivo Têm Direito Gratificação do Exercício de função?

    28/08/2018Blog, Sem categoria

    Em primeiro lugar gostaria de destacar o art. 37, CFRB/88, que preceitua o princípio da legalidade para a administração pública,…

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    28ago
    moedas com semesntes

    O Estado Pode Descontar Previdência Sobre Gratificações?

    28/08/2018Blog

    ENTENDA O CASO: Em cada mês, o militar deverá verificar se os descontos efetuados pelo Estado são proporcionais ao previsto…

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    28ago
    Restituição do Fundo Previdenciário do Militar Sobre as Gratificações

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    28/08/2018Blog

    O QUE É A RESTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES? Em cada mês, o militar estadual, policial ou bombeiro…

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