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😪O risco da profissão e a falta de reconhecime

😪O risco da profissão e a falta de reconhecimento pelo seu trabalho poderia ser tema de uma prolongada discussão. Os policias precisam de uma melhor estrutura de trabalho para que sejam diminuídas essas perdas e infortúnios. A falta de valorização, investimento, tecnologia e cursos para esses heróis são só alguns dos itens que lhes são postergados. #policiais #polícia #militares #bombeiros #policial

⚖Corrupção é um crime bem interessante pois e

⚖Corrupção é um crime bem interessante pois ele pode existir em três ‘tipos’: corrupção ativa, corrupção passiva, e corrupção ativa e passiva. A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo. Por exemplo, o juiz que pede um ‘cafezinho’ para julgar um processo mais rapidamente ou o senador que pede uma ajuda para a campanha em troca de seu voto. Não importa que a outra parte dê o que é pedido pelo corrupto: o corrupto comete o crime a partir do momento que pede a coisa ou vantagem. A outra parte, inclusive, pode/deve chamar a polícia para prender o criminoso. Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria. Por exemplo, o motorista que, parado por excesso de velocidade, oferece uma ‘ajuda para o leitinho das crianças’ ao policial. Reparem que, nesse caso, o criminoso é quem oferece a propina e não o agente público – que provavelmente irá prender o criminoso. Para que o crime esteja configurado, não importa que o agente aceite a propina: o crime se consuma no momento em que o motorista tenta corromper o policial, ou seja, no momento em que ele ofereceu a propina. Mas é possível também que ambas as partes cometam o crime. Se o motorista oferece e o policial aceita, ambos cometeram crimes. O policial cometeu o crime de corrupção passiva, e o motorista de corrupção ativa. Mas reparem que os crimes foram cometidos em momentos distintos: o motorista cometeu a corrupção ativa quando ofereceu, mas o policial só cometeu a corrupção passiva quando aceitou. Se não tivesse aceito, não teria cometido o crime. Juris PM
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⚖Art. 40. O art. 2º da Lei nº 7.960, de 21 de

⚖Art. 40. O art. 2º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º
..... § 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
..... § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. § 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.” (NR) 📌Essa exigência existe justamente porque, se desrespeitado o prazo, restará caracterizado o abuso de autoridade, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 13.869/2019 ⚖Art. 9º. Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: I - relaxar a prisão manifestamente ilegal; II - substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; III - deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível. 📌Significa que para prender alguém, deve haver mandado judicial, mas, para soltar, não é necessário. ambas mudanças são entendimentos que já prevalecia. Juris PM
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Delegado que virou celebridade na web alega ter si

Delegado que virou celebridade na web alega ter sido afastado das ruas após dizer publicamente que há 'ratos' na polícia. Secretaria de Segurança Pública informou que policial responde a procedimento administrativo disciplinar junto ao órgão corregedor. Delegado afirma que teve de entregar armas e distintivo. No vídeo o delegado indignado, teme por sua vida. O que vocês acham da decisão?

⚖A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

⚖A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que policiais que precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial devem registrar a autorização do morador em áudio ou vídeo, como forma de não deixar dúvidas do consentimento dele. 👁️‍🗨️No caso, foi concedido habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas mediante a anulação de prova obtida durante entrada policial não autorizada em sua casa. Embora os policiais tenham sustentado que tiveram autorização do morador, esse alegou que os agentes forçaram a entrada e que ele não teve como evitar a invasão.
(Habeas Corpus 598051/SP, Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, unânime, data da publicação: 2/3/2021). Você concorda com essa decisão? JurisPM
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⚖Este mês o juízo da 1ª vara criminal de Pedr

⚖Este mês o juízo da 1ª vara criminal de Pedro Afonso-TO decidiu que os PMs não poderiam ter realizado a prisão em flagrante do suspeito de tráfico de drogas porque entraram na casa dele sem autorização.
Na casa do suspeito preso, que confessou o crime, foram encontrados dois tipos de drogas (crack e maconha) que estavam embaladas para venda e que somavam aproximadamente meio quilo de entorpecentes.
👁️‍🗨️Após a decisão, o suspeito acabou solto e não responde a inquérito sobre o caso. As drogas continuam apreendidas.
Você concorda com tal decisão? Comente! JurisPM
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⚖A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

⚖A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inexiste óbice à realização da prisão em flagrante por guardas municipais, por força do disposto contido no art. 301 do Código de Processo Penal. Então, sim! JurisPM
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