Processo administrativo

Processo administrativo: como funciona e quais são os direitos do militar

O processo administrativo disciplinar militar (PADM) é um conjunto de procedimentos que visa apurar e punir possíveis infrações cometidas por servidores públicos militares, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório. O PADM pode ser instaurado quando há indícios de que o militar tenha violado alguma norma relativa ao exercício do cargo, à hierarquia ou à disciplina, que são pilares da carreira militar. Cada estado tem o seu próprio código de ética e disciplina dos militares, que define as infrações e as sanções cabíveis. Quais são os tipos de procedimento administrativo disciplinares? Existem diferentes tipos de procedimento administrativo disciplinar militar, que varia de acordo com a gravidade…

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abuso de autoridade

Abuso de autoridade: Os 6 piores crimes militares

O abuso de autoridade é um crime que atormenta os militares. Apesar do nome sugerir apenas um crime, existem vários outros que podem configurar o assédio moral e a perseguição ao militar. Aqui, você vai entender quais crimes são esses e, uma vez sendo vítima, a como reagir diante deles! Três formas de identificar o abuso de autoridade e o assédio moral! Inicialmente, vamos relembrar o que é assédio moral, abuso de autoridade e a perseguição? – O abuso de autoridade é um crime (art. 33 da Lei), que ocorre quando o superior age com excesso; – O assédio moral é um conjunto de condutas desrespeitosas que ocorrem…

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Policial Militar defesa denunciação caluniosa

Policial Militar: como se defender de denunciação caluniosa

Processos administrativos, investigação criminal e até mesmo processo judicial são algumas consequências que podem surgir de falsas acusações contra Policiais Militares. Saiba o que é caracterizado denunciação caluniosa e como se defender de maneira eficaz! Na rotina de suas atividades, o Policial Militar pode se ver diante de situações que geram grande dor de cabeça. Falsas acusações contra PMs não são raras, motivadas em grande parte das vezes por motivos de vingança, ou como tentativa de um infrator de se livrar das consequências do seu delito, por exemplo. Mas, e quando uma situação assim vai adiante, gerando maior transtorno para o policial inocente? Uma falsa acusação pode vir…

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Caso de Sucesso - defesa de Policial Militar

Caso de Sucesso: defesa de Policial Militar acusado de homicídio

Conheça a estratégia de defesa de Policial Militar acusado de homicídio, em caso amplamente divulgado pela imprensa. Com a assessoria da Juris PM, desfecho foi favorável ao policial, após 12 anos de batalha judicial A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais, com sede no Recife. Com uma banca de especialistas nas legislações da PM/CBM, fornece todo o suporte aos seus filiados. Caso de sucesso na área criminal Nesses mais de quatro anos de atuação, mantemos uma excelente taxa de causas ganhas para os nossos filiados. Na corregedoria, por exemplo, nunca perdemos um único caso! Atualmente, são em torno de 500…

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