10jul

Quem tem direito a indenização do Pedala PE? Descubra agora!

10/07/2024Direito dos Militares

Quem tem direito a indenização do Pedala PE? Você sabia que muitos servidores públicos estão sendo cobrados indevidamente pelo Projeto Pedala PE? Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a uma indenização, como identificar essas cobranças indevidas e quais são os passos para garantir que você receba a compensação devida. Leia até o final para proteger seus direitos e entender como proceder. O que é o Projeto Pedala PE? O Projeto Pedala PE foi desenvolvido para incentivar o uso de bicicletas entre os servidores públicos, oferecendo financiamentos facilitados. Porém, muitos servidores têm relatado cobranças indevidas relacionadas a este projeto, mesmo sem terem aderido a ele. Entender como funciona…

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10jul

Desconto Indevido: O que é o Desconto do Pedala PE?

10/07/2024Direito dos Militares

Desconto indevido: O que é o desconto do Pedala PE? Você sabia que pode estar sendo cobrado indevidamente pelo Projeto Pedala PE? Este artigo vai explicar detalhadamente o que é o desconto do Pedala PE, como ele pode afetar seu contracheque e, principalmente, como você pode identificar e reverter essas cobranças indevidas. Proteger seus direitos é essencial, e nós estamos aqui para ajudar. Leia até o final para entender todos os passos e benefícios de se manter informado sobre esse tema crucial. Entendendo o Projeto Pedala PE O Projeto Pedala PE foi criado para incentivar o uso de bicicletas entre servidores públicos, oferecendo condições de financiamento facilitadas. No…

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10jul

PM Recebe mais de R$7.000 em Indenizações do PEDALA-PE

10/07/2024Direito dos Militares

Policial Militar recebe mais de R$ 7.000,00 em indenização – PEDALA PE Um policial militar de Pernambuco recentemente obteve uma vitória significativa no Tribunal de Justiça, resultando em uma indenização superior a R$ 7.000,00. O caso envolveu cobranças indevidas relacionadas ao Projeto Pedala PE, que oferece financiamentos para a compra de bicicletas. A decisão judicial destacou a importância de proteger os direitos dos servidores públicos contra práticas abusivas. O Caso do Projeto Pedala PE O Projeto Pedala PE foi criado para incentivar o uso de bicicletas entre servidores públicos, oferecendo condições de financiamento atrativas. No entanto, muitos servidores têm enfrentado cobranças indevidas em seus contracheques, mesmo sem terem…

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09jul

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar

09/07/2024Direito dos Militares

Mulheres nas Forças Armadas e o Direito Penal Militar Introdução às Mulheres nas Forças Armadas A presença de mulheres nas forças armadas brasileiras tem crescido significativamente ao longo dos anos. Com isso, surgem também desafios específicos, tanto legais quanto sociais, que precisam ser enfrentados. Este artigo aborda as questões relacionadas à presença feminina nas forças armadas, focando nos desafios legais e em casos de assédio ou discriminação dentro do contexto militar, analisando o papel do Direito Penal Militar nesse cenário. Entendendo a Legislação Atual No Brasil, a legislação que rege as forças armadas inclui normas específicas para assegurar a igualdade de gênero e o tratamento justo para todos…

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18jun
18/06/2024Direito dos Militares

Acidentes de Trabalho e Direitos dos Policiais Os policiais estão entre os profissionais mais expostos a riscos devido à natureza intrinsecamente perigosa de seu trabalho. Compreender o que constitui um acidente de trabalho, como lidar com incidentes fora do expediente, e os direitos dos policiais em tais situações é crucial tanto para a proteção dos próprios policiais quanto para a administração das forças policiais. Este artigo aborda essas questões detalhadamente, fornecendo um guia completo sobre o tema. O que é Acidente de Trabalho? Um acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre uma lesão física ou psicológica durante o exercício de suas funções ou em atividades relacionadas ao…

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18dez
Ação de promoção

Ação de Promoção Militar – Reconhecimento nas Forças

18/12/2023Direito dos Militares

Ação militar é um termo que muitos militares das Forças Armadas, brigada militar, polícia militar e bombeiros conhecem bem. Ela representa o desejo de avançar na carreira, obter reconhecimento e alcançar postos mais altos de serviço à nação. No entanto, você já se perguntou por que alguns militares são promovidos rapidamente, enquanto outros parecem ficar estagnados em suas carreiras? Em um mundo ideal, a promoção militar seria baseada unicamente no mérito e no comprometimento de um militar. Esta questão é um dilema familiar para muitos que servem às Forças Armadas. Mas há uma resposta: a ação de promoção militar. Acompanhe-nos enquanto exploramos como essa ferramenta legal pode ser…

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18dez
RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

Direito Militar: Ressarcimento de Preterição e Reclassificação

18/12/2023Direito dos Militares

  Ressarcimento de  preterição e reclassificação militar: no contexto das Forças Armadas, a promoção e a colocação dos militares em suas respectivas hierarquias são assuntos de extrema importância. Em muitos casos, a carreira de um militar pode ser influenciada por fatores como antiguidade e mérito, e é fundamental que o processo de promoção seja justo e transparente. Para garantir a equidade nesse processo, existem dispositivos legais, como o ressarcimento de preterição e a reclassificação militar, que asseguram aos militares o direito de serem compensados quando prejudicados em sua promoção ou classificados em uma posição menos vantajosa. Neste artigo, discutiremos em detalhes esses conceitos e os procedimentos envolvidos. O…

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18dez
Equiparação salárial

Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

18/12/2023Direito dos Militares

  A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando se trata de justiça salarial, militares da ativa e reserva merecem igualdade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são as ações de equiparação salarial, quem está elegível para buscá-las. O Que São Ações de Equiparação Salarial? As ações de equiparação salarial têm como objetivo principal corrigir desigualdades salariais que afetam militares da ativa e reserva. Isso acontece quando um militar, mesmo desempenhando funções similares a outro colega, recebe um salário inferior. A equiparação salarial não é apenas…

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15dez
Direito a paridade e integralidade

O direito à paridade e integralidade dos PMs e Bombeiros da reserva

15/12/2020Direito dos Militares

Saiba mais sobre essa conquista dos Policiais e Bombeiros Militares, instituída por Lei Federal em 2019, mas que ainda não está sendo cumprida em vários estados do país: o direito à paridade e integralidade dos servidores na reserva O sistema de proteção social dos militares estaduais e das Forças Armadas foi alterado no ano de 2019 pela Lei Federal nº 13.954, modificando o Decreto-lei nº 667/1969. Dentre os benefícios conquistados, pelo menos na teoria, o direito à paridade e integralidade remuneratória aos Policiais e Bombeiros Militares inativos e pensionistas. Na prática, ainda falta o cumprimento desse direito por parte de vários governos estaduais, incluindo o de Pernambuco. Aqui,…

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07dez
Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

Saiba tudo sobre o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

07/12/2020Direito dos Militares

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar foi implementado em janeiro de 2020. Trata-se de um adicional para Policiais e Bombeiros Militares que se colocarem à disposição para deslocamentos. Saiba tudo sobre esse benefício! Desde dezembro de 2019, os militares – incluindo os policiais e bombeiros estaduais – contam com um benefício em reconhecimento a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva à carreira. Por meio da Lei 13.954/2019, o Governo Federal promoveu uma série de modificações na Carreira Militar e no Sistema de Proteção Social dos Militares. Entre essas mudanças, ficou instituído o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Mas, em que consiste esse benefício? O que ele…

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