23maio
Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

23/05/2019Req. Administrativo

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

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08jan
transferência cônjuge militar

O direito da movimentação do militar para acompanhar cônjuge

08/01/2019Direito dos Militares, Req. Administrativo

Mesmo com o indeferimento por parte de organizações militares estaduais, é direito do militar acompanhar seu cônjuge, também militar, em caso de transferência A Constituição Federal de 1988 confere proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, como também, garante proteção integral à criança, com a finalidade de manter a unidade familiar constitucional. Assim, nos casos em que um militar é transferido no interesse da Administração Pública, é direito do seu cônjuge, também militar, acompanha-lo por interesse particular e sem ônus para a Administração. O que fazer em casos de indeferimento? Ocorre que, em muitas vezes, organizações militares vêm indeferindo o pleito, gerando transtorno…

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17dez

Como o militar pode requerer promoção ao praticar Ato de Bravura

17/12/2018Direito dos Militares, Promoção por Bravura, Req. Administrativo

É policial ou bombeiro militar estadual, praticou um Ato de Bravura e não foi promovido? Saiba o que fazer e baixe gratuitamente o modelo de requerimento administrativo O militar estadual que praticar atos de coragem, audácia, que ultrapassa os limites normais do cumprimento do dever, bem como praticar atos úteis ou indispensáveis às operações militares, que sirvam de exemplos para os demais integrantes da Corporação, tem o direito subjetivo à promoção, nos termos da Lei de Promoção do seu respectivo Estado. Assim, o militar que se envolver em alguns dessas operações, após realizar o Boletim de Ocorrência, poderá realizar requerimento administrativo para que seja aberta sindicância ou investigação…

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10dez

Ressarcimento de Preterição corrige falhas na promoção de militares

10/12/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

A Juris PM mostra em quais casos é possível dar entrada no chamado ressarcimento de preterição, e disponibiliza ainda o modelo de requerimento para download Subordinados administrativamente aos governos dos estados, os policiais e bombeiros militares estaduais seguem todos os regulamentos e normas militares, incluindo as normas relativas à promoção. Assim, podem galgar degraus hierárquicos durante a carreira, incluindo os mais importantes da escala hierárquica. Mas, o que acontece quando um erro acaba promovendo um militar mais recente no efetivo, preterindo outrem com os reais requisitos legais e merecimento à promoção? Nesses casos, o militar estadual atento ao flagrante equívoco tem o direito garantido de requerer o chamado…

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23nov
Militar com direito à indenização - viagem

Militar com direito à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte

23/11/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

É militar estadual? A Juris PM orienta em quais casos o militar com direito à indenização deve realizar o requerimento para receber um dos três benefícios Há casos onde o servidor militar precisa se deslocar da sede onde mantém suas atividades cotidianas, indo a outra localidade para realizar a manutenção da ordem pública. Nessa situação, é preciso analisar as características do deslocamento, a fim de que o militar não arque com os gastos provenientes do exercício da função. Em Pernambuco, por exemplo, uma legislação específica estadual regulamenta os casos cabíveis à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte. Nesse blog post da Juris PM, você conhecerá as…

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