Direitos do militar estadual preso em flagrante

Direitos do militar estadual preso em flagrante

O militar estadual preso em flagrante possui algumas garantias previstas no Código de Processo Penal Militar. Confira as principais! Seja por crime militar ou crime comum, os policiais e bombeiros militares também estão suscetíveis à chamada prisão em flagrante delito. No entanto, diferente dos cidadãos civis, as prerrogativas para tal situação estão contidas no Código de Processo Penal Militar. Saiba neste blog post em quais casos o militar estadual pode ser preso em flagrante e quais são os seus principais direitos. O que é considerado flagrante delito? A prisão em flagrante delito é a prisão cautelar, provisória, daquele que é surpreendido no instante, ou momentos depois, da prática…

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Assessoria ao Militar Estadual - Juris PM

Assessoria ao militar estadual: 5 motivos para escolher a Juris PM

Se você está em busca de proteção contra eventuais problemas em sua carreira militar, confira as razões para contar com a nossa assessoria ao militar estadual Olá, amigo militar estadual! Quem fala aqui é Dr. Tiago Reis – ex-2º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, com mais de 10 anos de experiência. Sei bem o quanto você pode se sentir vulnerável em várias ocasiões na rotina de operações. Afinal, em minha carreira, me deparei com diversas situações que tiraram minhas noites de sono. Desde então, ao longo dos últimos anos, estudei a fundo e me tornei advogado especialista em causas militares. Assim, sou hoje diretor da Juris PM…

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Clube de Benefícios Juris PM

Conheça nosso Clube de Benefícios ao Militar Estadual

Policiais e Bombeiros filiados a Juris PM têm descontos de até 50% em diversas instituições. Saiba mais sobre o nosso Clube de Benefícios! A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais. Proteger, apoiar e orientar policiais e bombeiros filiados é a nossa missão primordial. Mas, além disso, mantemos um Clube de Benefícios em convênio com empresas parceiras, para que nossos filiados aproveitem descontos especiais em instituições de ensino, lazer e outros. Saiba mais sobre os nossos convênios atuais e, caso deseje mais informações sobre os benefícios de ser um filiado, não deixe de entrar em contato conosco. Conheça as instituições parceiras!…

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Crime militar de folga

Crimes praticados por militares de folga: crime militar ou crime comum?

Saiba qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre o caso, mesmo após a alteração do Código Penal Militar Com o emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em cidades brasileiras, o Poder Executivo Federal decidiu por alterar o texto do Código Penal Militar. Assim o fez por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. A partir daí, observa-se um aparente alargamento do que pode ser considerado competência da Justiça Comum, da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União. Neste blog post da Juris PM, você conhecerá qual o entendimento da jurisprudência brasileira em…

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Salário-Família Militar Estadual

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais e vamos te explicar tudo neste blog post. Confira abaixo para não deixar passar um direito seu. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com nossos especialistas em Direito Militar. O…

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Averbação de Tempo de Serviço para policiais e bombeiros militares

Saiba tudo sobre como realizar a averbação de tempo de serviço entre diferentes Regimes Previdenciários Uma dúvida muito frequente de policiais e bombeiros militares que nos procuram é sobre a averbação de tempo de serviço. Afinal, é bastante comum o servidor ter contribuído, no passado, para outro tipo de regime previdenciário. De antemão, saiba que a contagem recíproca de tempo de serviço entre diferentes regimes é um direito constitucional. Para isso, no entanto, o mesmo tempo de contribuição não pode ser utilizado de maneira concomitante. Ou seja, integrar a base de dois benefícios distintos. Tipos de Regime Previdenciário Atualmente, no Brasil, o sistema de Previdência Social é composto…

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Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

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