12mar
Abandono de Posto

Abandono de Posto: Entenda o crime militar e as consequências

12/03/2026Blog, Direito dos Militares

Abandono de Posto é um tema que gera medo e muitas dúvidas entre policiais e bombeiros militares. Em um ambiente onde cada decisão pode resultar em elogio ou punição, compreender exatamente o que configura esse crime militar é essencial para proteger sua carreira, sua liberdade e sua honra profissional. No cotidiano da segurança pública, situações operacionais complexas acontecem o tempo todo. Um militar pode precisar se deslocar para atender uma ocorrência urgente, socorrer um colega ferido ou resolver uma situação inesperada. Porém, se esse deslocamento ocorrer sem autorização ou fora das hipóteses legais, pode surgir a acusação de Abandono de Posto, um dos delitos previstos no Código Penal…

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12mar
prevaricação militar

Prevaricação Militar: Saiba como funciona!

12/03/2026Blog, Direito dos Militares

O que diz o código penal militar sobre esse crime? A Prevaricação Militar é um dos crimes funcionais previstos no Código Penal Militar e, apesar de parecer um tema simples à primeira vista, envolve uma série de interpretações jurídicas que podem colocar a carreira de um policial ou bombeiro militar em risco. A Prevaricação Militar está prevista no artigo 319 do Código Penal Militar e ocorre quando o militar retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em termos mais diretos, a Prevaricação Militar acontece quando o militar deixa de cumprir um dever que deveria realizar…

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19fev
Desacato a superior

Desacato a superior é sempre crime militar? Entenda!

19/02/2026Blog

Desacato a superior é sempre crime militar ou existem situações em que essa acusação pode ser afastada? Essa é uma das dúvidas que mais assombram policiais e bombeiros militares, principalmente aqueles que vivem sob pressão constante dentro e fora do serviço. Na prática da caserna, basta uma palavra mal interpretada, um gesto considerado desrespeitoso ou uma resposta mais firme diante de uma cobrança injusta para que a situação escale rapidamente. O que começa como um conflito pontual pode terminar em sindicância, PAD, IPM e até processo criminal na Justiça Militar. E o pior: muitos militares sequer compreendem os limites legais do Desacato a superior. A realidade é dura.…

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23ago

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório

23/08/2024Blog

Ação Penal Militar: Direitos de Defesa e Contraditório A Ação Penal Militar é um procedimento jurídico específico que visa julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas, além de algumas situações envolvendo civis. Assim como no direito penal comum, a ação penal militar também assegura direitos fundamentais aos acusados, entre eles o direito à defesa e ao contraditório. Estes princípios são essenciais para garantir a justiça e a imparcialidade dos julgamentos, assegurando que o acusado tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. O que é Ação Penal Militar? A Ação Penal Militar refere-se ao processo judicial aplicado para julgar crimes tipificados…

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01fev

Crime Militar: Próprios, Impróprios e por Extensão

01/02/2024Blog

No Brasil, o tema dos crimes militares é envolto em complexidade e peculiaridades legais. Esses crimes são regidos pelo Código Penal Militar (CPM) e pelas legislações específicas relacionadas às Forças Armadas e às instituições militares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Neste artigo, aprofundaremos nossa compreensão sobre o que é um crime militar, abordando tanto os crimes próprios quanto os impróprios, além de discutir casos de crime militar por extensão. Também investigaremos se condutas como “dormir em serviço” e “pedir golpe militar” ou “intervenção militar” configuram crimes militares. O Que É Crime Militar? Para entender o universo dos crimes militares, é essencial começar pela…

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01fev

Processo Penal Militar: O Que É?

01/02/2024Blog

Processo Penal Militar: Conceito e Importância O Processo Penal Militar engloba um conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a apuração, julgamento e punição de crimes militares cometidos por membros das forças armadas e bombeiros. Esses crimes estão definidos no Código Penal Militar e abrangem desde infrações disciplinares até crimes contra a segurança nacional, a honra militar e a administração militar. Este processo é aplicável exclusivamente aos militares, incluindo os integrantes das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, apesar dos policiais militares terem status de militares estaduais, eles estão sujeitos ao Código…

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06dez
Crimes praticados por militares de folga

Crimes praticados por militares de folga: crime militar ou crime comum?

06/12/2019Blog, Direito Administrativo Militar, Direito dos Militares

Crime Militar de Folga: Quando Vai à Justiça Militar? Crime militar de folga é um dos temas que mais geram insegurança jurídica na carreira policial. Muitos militares acreditam que, estando fora do serviço, qualquer infração será automaticamente crime comum. Isso não é verdade. Após a Lei nº 13.491/2017, o cenário mudou. O alcance da Justiça Militar foi ampliado e hoje o risco jurídico é maior do que muitos imaginam. Se você é policial militar, precisa entender: • Quando um crime cometido de folga pode ser considerado crime militar• O que mudou com a Lei 13.491/17• O que diz a jurisprudência atual• Quando a Justiça Militar é competente• Os…

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