30ago

Averbação de Tempo de Serviço para policiais e bombeiros militares

30/08/2019Assessoria a Militares

Saiba tudo sobre como realizar a averbação de tempo de serviço entre diferentes Regimes Previdenciários Uma dúvida muito frequente de policiais e bombeiros militares que nos procuram é sobre a averbação de tempo de serviço. Afinal, é bastante comum o servidor ter contribuído, no passado, para outro tipo de regime previdenciário. De antemão, saiba que a contagem recíproca de tempo de serviço entre diferentes regimes é um direito constitucional. Para isso, no entanto, o mesmo tempo de contribuição não pode ser utilizado de maneira concomitante. Ou seja, integrar a base de dois benefícios distintos. Tipos de Regime Previdenciário Atualmente, no Brasil, o sistema de Previdência Social é composto…

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12ago
PM com transtorno psicológico

PM com transtorno psicológico pode ser excluído do efetivo?

12/08/2019Direito dos Militares

PM com transtorno psicológico pode obter uma dispensa, licença, ou até mesmo ser reformado. Assim, confira neste blog post as diferenças entre cada situação!  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade policial é a segunda mais perigosa no mundo. No Brasil, é a primeira da lista. Não apenas perigosa, mas também bastante estressante. Além do risco de vida, a rigidez e as jornadas de trabalho com escalas imprevisíveis contribuem para a sobrecarga mental. Como resultado, a grande quantidade de Policiais Militares que desenvolvem ansiedade e outros problemas mais graves. Em Pernambuco a realidade não é diferente, como você verá ao longo deste blog post.…

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10jul
Porte de Arma Militar

Militar pode portar arma respondendo à Lei Maria da Penha?

10/07/2019Direito dos Militares

Militares estaduais acusados podem ter o porte suspenso ou continuar a usar a arma com restrições. Saiba a diferença entre as duas situações De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking mundial de feminicídio. Em vários estados da federação, novas leis vêm sendo criadas para coibir atos de violência contra as mulheres. É o caso de Pernambuco. Atualmente, toda autoridade policial deve tomar medidas para suspender o porte de arma de um acusado de violência contra mulher. Mas, o que acontece quando o próprio militar estadual acaba sendo denunciado pela Lei Maria da Penha? Saiba quais são as restrições ao porte de arma…

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07jun

Militar estadual aposentado pode reaver benefícios não usufruídos na ativa

07/06/2019Assessoria a Militares

Você é militar estadual aposentado? Pois saiba que Policiais e Bombeiros que não gozaram de Licenças-Prêmio ou Férias podem requerer pagamento em pecúnia. Saiba como! O número atual de Policiais Militares inativos – aposentados e pensionistas – em Pernambuco é de 13 mil. Os dados são da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape). Aqui na Juris PM, nos deparamos com uma grande quantidade de policiais e bombeiros que descobrem o direito de reaver benefícios não usufruídos enquanto estavam na atividade. Um militar estadual aposentado lembrar que não gozou de um direito já com algum tempo inativo é bastante comum. Dois grandes exemplos são as Licenças-Prêmio e…

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23maio
Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

23/05/2019Req. Administrativo

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

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18abr

Previdência dos Militares: o que esperar da reforma?

18/04/2019Previdência dos Militares

Conheça os principais pontos do projeto de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, que também engloba a Previdência dos Militares Estaduais – PMs e bombeiros No dia 20 de março último, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto de reforma da Previdência dos Militares. Além das Forças Armadas – Aeronáutica, Exército e Marinha –, as novas regras englobam também os militares estaduais. Mas, o que os policiais e bombeiros podem esperar da reforma? Confira nesse blog post da Juris PM as principais alterações propostas pelo Governo Federal. A Previdência dos Militares hoje Atualmente, cada estado da federação conta com…

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29mar
Promoção automática - Bombeiros e Policiais

Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE

29/03/2019Direito dos Militares

Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira! Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores. Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação…

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15fev
Policial-ou-Bombeiro-Desconto-Contracheque-795x405

Policial ou Bombeiro Militar podem restituir desconto indevido no contracheque

15/02/2019Direito dos Militares

Descontos podem ser realizados indevidamente no contracheque do policial ou bombeiro militar. Saiba em quais casos é possível contar com o auxílio da Juris PM para restituir os valores É policial ou bombeiro Militar e está desconfiado com relação a algum desconto que está vindo no seu contracheque? Pois saiba que é possível que cobranças indevidas sejam mesmo realizadas. É preciso ficar atento para que, caso ocorram, seja solicitado o ressarcimento dos valores descontados. Recentemente, um grupo de militares estaduais em Pernambuco filiado à Juris PM solicitou auxílio. Eles notaram que descontos mensais estavam sendo feitos para o FUNAFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do…

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10dez

Ressarcimento de Preterição corrige falhas na promoção de militares

10/12/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

A Juris PM mostra em quais casos é possível dar entrada no chamado ressarcimento de preterição, e disponibiliza ainda o modelo de requerimento para download Subordinados administrativamente aos governos dos estados, os policiais e bombeiros militares estaduais seguem todos os regulamentos e normas militares, incluindo as normas relativas à promoção. Assim, podem galgar degraus hierárquicos durante a carreira, incluindo os mais importantes da escala hierárquica. Mas, o que acontece quando um erro acaba promovendo um militar mais recente no efetivo, preterindo outrem com os reais requisitos legais e merecimento à promoção? Nesses casos, o militar estadual atento ao flagrante equívoco tem o direito garantido de requerer o chamado…

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30nov

Novo entendimento sobre a pena de prisão administrativa a militares estaduais

30/11/2018Direito dos Militares, Recursos Disciplinares

Conheça os avanços legais sobre o tema e veja como policiais e bombeiros militares estaduais podem requerer pena alternativa A maioria dos Estados brasileiros ainda aplicam a pena de prisão administrativa por violações aos Códigos Disciplinas da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Contudo, atualmente, tais legislações precisam se atualizar para acompanhar os avanços legais e de gestão. É fato que os batalhões militares não são locais apropriados para cumprir penas administrativas de prisão. Faltam, por exemplo, na maioria desses batalhões, espaço para guardar roupas e utensílios pessoais, e até mesmo local apropriado para as refeições. Dessa forma, em respeito aos policiais e bombeiros militares, tal pena…

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