15maio
Conselho de Disciplina

Conselho de Disciplina: Entenda quais são seus direitos!

15/05/2026Blog, Direito dos Militares

Conselho de Disciplina: Entenda quais são seus direitos! Meta descrição: Conselho de Disciplina pode destruir a carreira de um policial militar quando ele desconhece seus direitos. Descubra quais situações levam ao processo, como funciona a defesa, o que fazer ao ser notificado e como evitar punições injustas. O Conselho de Disciplina é um dos procedimentos administrativos mais temidos dentro das corporações militares estaduais. Para muitos policiais e bombeiros militares, receber uma notificação significa o início de uma fase marcada por medo, insegurança e incertezas sobre o futuro da carreira, da família e até da própria liberdade profissional. Isso acontece porque o Conselho de Disciplina não envolve apenas uma…

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13maio
Militar 052

Militar pode responder por homicídio em serviço? Entenda!

13/05/2026Blog, Direito dos Militares

Homicídio em serviço: quais os riscos reais para o policial militar? Militar que atua nas ruas sabe que existe uma verdade dura que poucos civis compreendem: em determinadas ocorrências, a diferença entre voltar vivo para casa e morrer pode depender de uma fração de segundos. O problema é que, mesmo agindo para preservar a própria vida, proteger terceiros ou impedir um crime grave, o policial militar ainda pode acabar investigado, processado e até responder por homicídio em serviço. Essa é uma das maiores angústias da tropa atualmente. O militar sai para combater criminosos fortemente armados, enfrenta facções, reage a emboscadas, confronta indivíduos perigosos e, ao mesmo tempo, carrega…

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07maio
policial 03

Policial pode revistar celular? Entenda o que a lei diz!

07/05/2026Blog, Direito dos Militares

Policial pode revistar celular durante uma abordagem? A dúvida sobre se o policial pode revistar celular durante uma abordagem se tornou cada vez mais comum no Brasil. Em tempos em que praticamente toda a vida da pessoa está dentro do aparelho, acessar conversas, fotos, aplicativos bancários, localização e mensagens representa uma verdadeira invasão na intimidade do cidadão. Ao mesmo tempo, o policial que atua nas ruas enfrenta diariamente ocorrências envolvendo tráfico de drogas, organizações criminosas, golpes digitais, roubos e crimes praticados por meio de aplicativos. Isso cria um conflito constante entre a necessidade da investigação criminal e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O problema é que…

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31mar
improbidade administrativa

Militar tem improbidade administrativa anulada por prescrição: Saiba os detalhes!

31/03/2026Blog, Jurisprudência Militar Comentada

EMENTA “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS MILITARES. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 10 ANOS ENTRE OS FATOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA. ART. 23 DA LEI Nº 8.429/92 (REDAÇÃO ORIGINAL). RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. TEMA 1.199 DO STF. POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (TEMA 897 DO STF), AFASTADA POR CRITÉRIOS DE ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. “ (TJPE, Processo nº 0062265-65.2015.8.17.0001) A decisão que reconheceu a prescrição em uma ação de improbidade administrativa envolvendo…

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30mar
Consignado BMG

Consignado BMG para Militares: Como parar descontos indevidos?

30/03/2026Blog, Direito dos Militares

Consignado BMG: Como parar descontos indevidos? Consignado BMG é hoje um dos temas que mais têm gerado revolta silenciosa dentro da caserna. Militares de todo o Brasil estão vendo seus contracheques sendo drenados por descontos que muitas vezes sequer reconhecem, sem clareza contratual e, pior, sem qualquer respaldo adequado por parte das instituições financeiras. Se você já se deparou com valores inesperados no seu salário, parcelas intermináveis ou contratos que parecem não ter fim, este conteúdo foi feito para você. Aqui você vai entender, de forma direta e sem juridiquês desnecessário, como identificar descontos indevidos, o que a Justiça já decidiu sobre o tema, quando cabe ação judicial,…

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20mar
Tenente-Coronel 02

Tenente-Coronel: Vai a júri popular ou Justiça Militar?

20/03/2026Blog, Notícias

O caso da morte da PM Gisele e o impasse jurídico A morte da policial militar Gisele, em São Paulo, não é apenas mais uma tragédia dentro da segurança pública. Ela se transformou em um dos casos mais emblemáticos dos últimos tempos quando o principal investigado é um Tenente-Coronel da própria Polícia Militar. O que chama atenção não é apenas o fato em si, mas a dúvida que se instalou: esse Tenente-Coronel será julgado pela Justiça Militar ou pelo Tribunal do Júri, na Justiça comum? Essa pergunta, que parece técnica à primeira vista, carrega um peso gigantesco para toda a tropa. Porque, no fundo, ela define algo muito…

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10mar
Policial Militar obtém restituição

TJPE garante restituição de IR a Policial Militar da reserva

10/03/2026Blog, Jurisprudência Militar Comentada

EMENTA “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. ISENÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.” (Processo nº 0050564-96.2025.8.17.8201,TJPE). A ementa da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco revela um cenário que muitos policiais militares conhecem bem. Depois de anos de serviço na linha de frente da segurança pública, chega o momento da passagem para a reserva. Para alguns, esse período deveria significar descanso. Para outros, infelizmente, ele chega acompanhado de uma doença grave. Foi exatamente esse o contexto analisado pelo TJPE. Um policial militar da reserva buscou na Justiça a restituição de valores de imposto de renda que continuaram…

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03jan

3 requerimentos que todo policial e bombeiro militar precisam ter

03/01/2022Blog

FÉRIAS, PENSÃO, PROMOÇÃO… São alguns dos requerimentos que todo policial e bombeiro militar precisam ter. Disponibilizamos para você policial e bombeiro militar 3 modelos de requerimentos. 03-MOD-REQUERIMENTO-PARA-PROMOÇÃO-POR-BRAVURA Requerimento_DGP4_ 1558623586REQUERIMENTO-DE-LICENA-ESPECIAL Caso precise de alguma ajuda para esta ou outra demanda, a Juris PM possui uma equipe disposta a te ajudar. Qualquer dúvida entre em contato no nosso whatsapp: 81.98698.0883  

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31mar
Principais dúvidas de policiais e bombeiros aposentados

Juris PM responde: 7 dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados

31/03/2021Blog

Você é militar estadual inativo? Então leia este artigo no qual respondemos às principais dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados! A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais, incluindo os que já estão na inatividade. Neste artigo, a gente responde a 7 grandes dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados, muito frequentes de ocorrer. Leia nosso conteúdo até o final e garanta o cumprimento de todos os seus direitos. Caso precise tirar outras dúvidas, nossos especialistas na legislação da PM e CBM estarão à disposição para auxiliá-lo. 7 grandes dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados 1. Policiais e Bombeiros aposentados contribuem com…

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12mar
Promoção de Policial Militar - como progredir na carreira

Promoção de Policial Militar: saiba como progredir na carreira

12/03/2021Blog

Seja por antiguidade, merecimento ou até mesmo Ato de Bravura, veja as possibilidades para a promoção de Policial Militar ao longo da carreira! Um dos concursos públicos mais concorridos em todos os estados é o da Polícia Militar. Certamente, além da estabilidade profissional, um dos principais motivos que elevam essa concorrência é a possibilidade de promoção de Policial Militar dentro da corporação. Afinal, são diversas as patentes a se galgar. Entretanto, essa progressão na carreira não é tão simples, pois exige tempo de serviço, disciplina e ainda bons resultados. Neste artigo, a Juris PM reuniu informações acerca de como o Policial Militar pode progredir na carreira. Então, leia…

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