Averbação de Tempo de Serviço para policiais e bombeiros militares

Saiba tudo sobre como realizar a averbação de tempo de serviço entre diferentes Regimes Previdenciários Uma dúvida muito frequente de policiais e bombeiros militares que nos procuram é sobre a averbação de tempo de serviço. Afinal, é bastante comum o servidor ter contribuído, no passado, para outro tipo de regime previdenciário. De antemão, saiba que a contagem recíproca de tempo de serviço entre diferentes regimes é um direito constitucional. Para isso, no entanto, o mesmo tempo de contribuição não pode ser utilizado de maneira concomitante. Ou seja, integrar a base de dois benefícios distintos. Tipos de Regime Previdenciário Atualmente, no Brasil, o sistema de Previdência Social é composto…

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PM com transtorno psicológico

PM com transtorno psicológico pode ser excluído do efetivo?

PM com transtorno psicológico pode obter uma dispensa, licença, ou até mesmo ser reformado. Assim, confira neste blog post as diferenças entre cada situação!  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade policial é a segunda mais perigosa no mundo. No Brasil, é a primeira da lista. Não apenas perigosa, mas também bastante estressante. Além do risco de vida, a rigidez e as jornadas de trabalho com escalas imprevisíveis contribuem para a sobrecarga mental. Como resultado, a grande quantidade de Policiais Militares que desenvolvem ansiedade e outros problemas mais graves. Em Pernambuco a realidade não é diferente, como você verá ao longo deste blog post.…

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Promoção automática - Bombeiros e Policiais

Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE

Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira! Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores. Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação…

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Novo entendimento sobre a pena de prisão administrativa a militares estaduais

Conheça os avanços legais sobre o tema e veja como policiais e bombeiros militares estaduais podem requerer pena alternativa A maioria dos Estados brasileiros ainda aplicam a pena de prisão administrativa por violações aos Códigos Disciplinas da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Contudo, atualmente, tais legislações precisam se atualizar para acompanhar os avanços legais e de gestão. É fato que os batalhões militares não são locais apropriados para cumprir penas administrativas de prisão. Faltam, por exemplo, na maioria desses batalhões, espaço para guardar roupas e utensílios pessoais, e até mesmo local apropriado para as refeições. Dessa forma, em respeito aos policiais e bombeiros militares, tal pena…

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