15dez
Direito a paridade e integralidade

O direito à paridade e integralidade dos PMs e Bombeiros da reserva

15/12/2020Blog

Saiba mais sobre essa conquista dos Policiais e Bombeiros Militares, instituída por Lei Federal em 2019, mas que ainda não está sendo cumprida em vários estados do país: o direito à paridade e integralidade dos servidores na reserva O sistema de proteção social dos militares estaduais e das Forças Armadas foi alterado no ano de 2019 pela Lei Federal nº 13.954, modificando o Decreto-lei nº 667/1969. Dentre os benefícios conquistados, pelo menos na teoria, o direito à paridade e integralidade remuneratória aos Policiais e Bombeiros Militares inativos e pensionistas. Na prática, ainda falta o cumprimento desse direito por parte de vários governos estaduais, incluindo o de Pernambuco. Aqui,…

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07dez
Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

Saiba tudo sobre o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

07/12/2020Blog

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar foi implementado em janeiro de 2020. Trata-se de um adicional para Policiais e Bombeiros Militares que se colocarem à disposição para deslocamentos. Saiba tudo sobre esse benefício! Desde dezembro de 2019, os militares – incluindo os policiais e bombeiros estaduais – contam com um benefício em reconhecimento a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva à carreira. Por meio da Lei 13.954/2019, o Governo Federal promoveu uma série de modificações na Carreira Militar e no Sistema de Proteção Social dos Militares. Entre essas mudanças, ficou instituído o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Mas, em que consiste esse benefício? O que ele…

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23nov
Policiais Militares podem dar entrevistas

Policiais Militares podem dar entrevistas sobre ocorrências?

23/11/2020Blog, Direito dos Militares

Policiais Militares podem dar entrevistas sobre ocorrências? Policiais Militares podem dar entrevistas, desde que sigam todas as orientações reunidas neste artigo da Juris PM. Leia até o final e saiba tudo sobre uma das principais dúvidas dos militares estaduais. Entrevistas policiais sobre ocorrências sempre são notícias que ganham espaço na imprensa, seja ela televisionada ou escrita. De qualquer forma, muitos profissionais ficam na dúvida se podem ou não falar com a imprensa e como fazer isso. A Polícia Militar do Estado do Pernambuco, por exemplo, em dezembro de 2019, baixou uma portaria decretando que os PMs não poderiam mais dar entrevistas à imprensa sobre ocorrências consideradas negativas, entre…

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09nov
Redes Sociais para Militares cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter

Redes Sociais para Militares: cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter

09/11/2020Blog

Redes Sociais para Militares: cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter Redes sociais para militares podem parecer inofensivas, mas já destruíram carreiras, geraram sindicâncias e até processos criminais. Um simples post, uma foto fardado ou um comentário impulsivo podem custar anos de serviço e comprometer a estabilidade da sua família. Hoje, o policial militar e o bombeiro vivem sob dois riscos permanentes: o risco físico nas ruas e o risco jurídico constante. No ambiente digital, esse segundo risco cresce silenciosamente, muitas vezes sem que o militar perceba. Neste conteúdo você vai entender: • Quando um post pode virar PAD ou IPM• Como a Lei de Abuso de…

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13out
Os impactos da pandemia para PMs e Bombeiros

[Artigo] Os impactos da pandemia no trabalho de Policiais e Bombeiros

13/10/2020Notícias, Blog

Leia o artigo da Juris PM sobre a atuação dos Policiais e Bombeiros Militares em meio à pandemia de Covid-19. Trazemos recomendações de um importante órgão internacional para que os militares trabalhem com menores riscos. Confira! A pandemia de coronavírus criou uma série de desafios e imprevistos sem precedentes para o trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. Ainda que a situação tenha se atenuado, os impactos da Covid-19 no dia a dia desses profissionais permanecem. Por isso, procuramos analisar esse contexto a fundo para entender melhor como a sua rotina será transformada de agora em diante. Quer saber mais? Acompanhe o artigo da Juris PM – centro de…

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09out
Acidente em Serviço Militar Direitos do Policial Militar

Policial Militar: como proceder em caso de acidente em serviço

09/10/2020Blog, Direito dos Militares

O que é considerado acidente em serviço militar? Acidente em serviço militar é todo evento que ocorre com o militar da ativa em razão do exercício da função ou em decorrência dela, causando lesão corporal, perturbação funcional ou dano à saúde física ou mental. A Constituição Federal de 1988 impõe às Polícias Militares o dever de preservação da ordem pública. Porém, o que raramente se fala é que o Estado também assume o dever de proteger aquele que executa essa missão. De forma geral, considera-se acidente em serviço quando ocorre: • Durante o exercício do serviço ordinário• No cumprimento de ordem superior• Em deslocamento residência–quartel–residência• Em curso ou…

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10set
desconto conta-salário militar

Militar estadual pode ser indenizado por descontos na conta-salário

10/09/2020Blog

Fique atento ao seu extrato da conta-salário, militar estadual! Conheça alguns tipos de tarifas que são cobradas de maneira ilegal e não deixe que isso aconteça Você é policial ou bombeiro militar e notou que está recebendo descontos na sua conta-salário? Então saiba que você pode ter direito a ingressar com uma ação de indenização contra a instituição financeira. É proibida a cobrança de tarifas na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e pensões, por exemplo. Portanto, leia este conteúdo da Juris PM até o final e saiba quando agir para garantir os seus direitos e impedir descontos indevidos nos seus rendimentos. Sobre…

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31jul
Ação de subsídio - policial e bombeiro militar

Ação de subsídio é vantajoso a todos os militares estaduais? Saiba tudo!

31/07/2020Blog

Dr. Tiago Reis, diretor da Juris PM, tira as principais dúvidas acerca da ação de subsídio para policiais e bombeiros militares. Confira! Previsto na Constituição Federal, o subsídio é um tipo de remuneração em parcela única, destinada a algumas categorias de servidores públicos. Dentre elas, os policiais e bombeiros militares. Mas, será que ingressar com uma ação de subsídio é vantajoso para todos os militares estaduais? Com diversos servidores nos procurando para tirar dúvidas sobre este tema, nosso diretor – Dr. Tiago Reis – reuniu as principais demandas acerca da ação de subsídio e esclarece para você. Portanto, não deixe de assistir ao vídeo abaixo. O que é…

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18jul
Caso de Sucesso - defesa de Policial Militar

Caso de Sucesso: defesa de Policial Militar acusado de homicídio

18/07/2020Sem categoria

Conheça a estratégia de defesa de Policial Militar acusado de homicídio, em caso amplamente divulgado pela imprensa. Com a assessoria da Juris PM, desfecho foi favorável ao policial, após 12 anos de batalha judicial A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais, com sede no Recife. Com uma banca de especialistas nas legislações da PM/CBM, fornece todo o suporte aos seus filiados. Caso de sucesso na área criminal Nesses mais de quatro anos de atuação, mantemos uma excelente taxa de causas ganhas para os nossos filiados. Na corregedoria, por exemplo, nunca perdemos um único caso! Atualmente, são em torno de 500…

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30jun

Carreira Militar: por que contar com assessoria especializada

30/06/2020Blog

Saiba as principais vantagens de contar com assessoria especializada em sua carreira militar de policial ou bombeiro estadual. Afinal, é imprescindível garantir proteção para você e seus familiares em diversas situações! A pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais o descaso das autoridades estaduais com a saúde dos Policiais e Bombeiros Militares. Além disso, a falta de amparo jurídico para os servidores e seus familiares traz perigos sempre iminentes ao longo da carreira militar. Por isso, veja como você pode ter maior proteção e resguardar os seus dependentes contando com uma assessoria especializada. A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais. Ao…

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