19fev
justiça federal

Justiça Federal barra porte particular para Guardas

19/02/2026Blog, Notícias

Justiça Federal rejeita porte de arma particular para guardas municipais em Pernambuco e redefine limites na Segurança Pública A notícia publicada nesta semana trouxe repercussão imediata no meio da segurança pública: a Justiça Federal rejeitou o pedido para concessão de porte de arma particular a guardas municipais em Pernambuco. A decisão, que envolve interpretação do Estatuto do Desarmamento e da Constituição Federal, ultrapassa os limites de um caso isolado. Quando a Justiça Federal se posiciona sobre porte de arma, ela não decide apenas sobre um documento administrativo. Ela delimita competências, reafirma princípios e impacta diretamente a estrutura da segurança pública no Brasil. Para muitos guardas municipais, a arma…

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19fev
Chefe do Tráfico

Chefe do Tráfico Preso em Cabo Frio Durante Passeio de Barco

19/02/2026Blog, Notícias

Chefe do tráfico preso em Cabo Frio durante passeio de luxo na Ilha do Japonês. Foragido com 7 anotações por homicídio e roubo é capturado pela PM em operação estratégica com motos aquáticas. Entenda os impactos para a Segurança Pública e o que essa prisão revela sobre a expansão das facções criminosas. Introdução Era mais um dia de sol na Região dos Lagos. Turistas circulando, embarcações ancoradas e o cenário típico de lazer na famosa Ilha do Japonês, em Cabo Frio. Mas no meio do passeio aparentemente tranquilo, um alvo estratégico estava sendo monitorado. Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, a Polícia Militar prendeu Marbem Gomes de…

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30jul
Lei 14.751

Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo

30/07/2024Blog, Direito dos Militares

Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é definir como essas instituições devem operar, seus deveres e direitos, além de suas estruturas organizacionais. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças introduzidas pela LONPM e como elas afetam essas corporações. Lei 14.751: Do Que Se Trata Essa Lei? A Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), é…

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27jan
Policial Militar defesa denunciação caluniosa

Policial Militar: como se defender de denunciação caluniosa

27/01/2021Blog

Processos administrativos, investigação criminal e até mesmo processo judicial são algumas consequências que podem surgir de falsas acusações contra Policiais Militares. Saiba o que é caracterizado denunciação caluniosa e como se defender de maneira eficaz! Na rotina de suas atividades, o Policial Militar pode se ver diante de situações que geram grande dor de cabeça. Falsas acusações contra PMs não são raras, motivadas em grande parte das vezes por motivos de vingança, ou como tentativa de um infrator de se livrar das consequências do seu delito, por exemplo. Mas, e quando uma situação assim vai adiante, gerando maior transtorno para o policial inocente? Uma falsa acusação pode vir…

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15dez
Direito a paridade e integralidade

O direito à paridade e integralidade dos PMs e Bombeiros da reserva

15/12/2020Blog

Saiba mais sobre essa conquista dos Policiais e Bombeiros Militares, instituída por Lei Federal em 2019, mas que ainda não está sendo cumprida em vários estados do país: o direito à paridade e integralidade dos servidores na reserva O sistema de proteção social dos militares estaduais e das Forças Armadas foi alterado no ano de 2019 pela Lei Federal nº 13.954, modificando o Decreto-lei nº 667/1969. Dentre os benefícios conquistados, pelo menos na teoria, o direito à paridade e integralidade remuneratória aos Policiais e Bombeiros Militares inativos e pensionistas. Na prática, ainda falta o cumprimento desse direito por parte de vários governos estaduais, incluindo o de Pernambuco. Aqui,…

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07dez
Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

Saiba tudo sobre o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

07/12/2020Blog

O Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar foi implementado em janeiro de 2020. Trata-se de um adicional para Policiais e Bombeiros Militares que se colocarem à disposição para deslocamentos. Saiba tudo sobre esse benefício! Desde dezembro de 2019, os militares – incluindo os policiais e bombeiros estaduais – contam com um benefício em reconhecimento a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva à carreira. Por meio da Lei 13.954/2019, o Governo Federal promoveu uma série de modificações na Carreira Militar e no Sistema de Proteção Social dos Militares. Entre essas mudanças, ficou instituído o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Mas, em que consiste esse benefício? O que ele…

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23nov
Policiais Militares podem dar entrevistas

Policiais Militares podem dar entrevistas sobre ocorrências?

23/11/2020Blog, Direito dos Militares

Policiais Militares podem dar entrevistas sobre ocorrências? Policiais Militares podem dar entrevistas, desde que sigam todas as orientações reunidas neste artigo da Juris PM. Leia até o final e saiba tudo sobre uma das principais dúvidas dos militares estaduais. Entrevistas policiais sobre ocorrências sempre são notícias que ganham espaço na imprensa, seja ela televisionada ou escrita. De qualquer forma, muitos profissionais ficam na dúvida se podem ou não falar com a imprensa e como fazer isso. A Polícia Militar do Estado do Pernambuco, por exemplo, em dezembro de 2019, baixou uma portaria decretando que os PMs não poderiam mais dar entrevistas à imprensa sobre ocorrências consideradas negativas, entre…

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09nov
Redes Sociais para Militares cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter

Redes Sociais para Militares: cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter

09/11/2020Blog

Redes Sociais para Militares: cuidados que todo PM ou Bombeiro deve ter Redes sociais para militares podem parecer inofensivas, mas já destruíram carreiras, geraram sindicâncias e até processos criminais. Um simples post, uma foto fardado ou um comentário impulsivo podem custar anos de serviço e comprometer a estabilidade da sua família. Hoje, o policial militar e o bombeiro vivem sob dois riscos permanentes: o risco físico nas ruas e o risco jurídico constante. No ambiente digital, esse segundo risco cresce silenciosamente, muitas vezes sem que o militar perceba. Neste conteúdo você vai entender: • Quando um post pode virar PAD ou IPM• Como a Lei de Abuso de…

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13out
Os impactos da pandemia para PMs e Bombeiros

[Artigo] Os impactos da pandemia no trabalho de Policiais e Bombeiros

13/10/2020Notícias, Blog

Leia o artigo da Juris PM sobre a atuação dos Policiais e Bombeiros Militares em meio à pandemia de Covid-19. Trazemos recomendações de um importante órgão internacional para que os militares trabalhem com menores riscos. Confira! A pandemia de coronavírus criou uma série de desafios e imprevistos sem precedentes para o trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. Ainda que a situação tenha se atenuado, os impactos da Covid-19 no dia a dia desses profissionais permanecem. Por isso, procuramos analisar esse contexto a fundo para entender melhor como a sua rotina será transformada de agora em diante. Quer saber mais? Acompanhe o artigo da Juris PM – centro de…

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09out
Acidente em Serviço Militar Direitos do Policial Militar

Policial Militar: como proceder em caso de acidente em serviço

09/10/2020Blog, Direito dos Militares

O que é considerado acidente em serviço militar? Acidente em serviço militar é todo evento que ocorre com o militar da ativa em razão do exercício da função ou em decorrência dela, causando lesão corporal, perturbação funcional ou dano à saúde física ou mental. A Constituição Federal de 1988 impõe às Polícias Militares o dever de preservação da ordem pública. Porém, o que raramente se fala é que o Estado também assume o dever de proteger aquele que executa essa missão. De forma geral, considera-se acidente em serviço quando ocorre: • Durante o exercício do serviço ordinário• No cumprimento de ordem superior• Em deslocamento residência–quartel–residência• Em curso ou…

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