18dez
Equiparação salárial

Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

18/12/2023Direito dos Militares

  A ação de equiparação salarial é um importante instrumento legal que visa garantir que militares não sejam prejudicados financeiramente em comparação com seus pares que desempenham funções semelhantes. Quando se trata de justiça salarial, militares da ativa e reserva merecem igualdade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são as ações de equiparação salarial, quem está elegível para buscá-las. O Que São Ações de Equiparação Salarial? As ações de equiparação salarial têm como objetivo principal corrigir desigualdades salariais que afetam militares da ativa e reserva. Isso acontece quando um militar, mesmo desempenhando funções similares a outro colega, recebe um salário inferior. A equiparação salarial não é apenas…

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05maio
Processo administrativo

Processo administrativo: como funciona e quais são os direitos do militar

05/05/2023Defesa de Militar

O processo administrativo disciplinar militar (PADM) é um conjunto de procedimentos que visa apurar e punir possíveis infrações cometidas por servidores públicos militares, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório. O PADM pode ser instaurado quando há indícios de que o militar tenha violado alguma norma relativa ao exercício do cargo, à hierarquia ou à disciplina, que são pilares da carreira militar. Cada estado tem o seu próprio código de ética e disciplina dos militares, que define as infrações e as sanções cabíveis. Quais são os tipos de procedimento administrativo disciplinares? Existem diferentes tipos de procedimento administrativo disciplinar militar, que varia de acordo com a gravidade…

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20abr
abuso de autoridade

Abuso de autoridade: Os 6 piores crimes militares

20/04/2023Defesa de Militar

O abuso de autoridade é um crime que atormenta os militares. Apesar do nome sugerir apenas um crime, existem vários outros que podem configurar o assédio moral e a perseguição ao militar. Aqui, você vai entender quais crimes são esses e, uma vez sendo vítima, a como reagir diante deles! Três formas de identificar o abuso de autoridade e o assédio moral! Inicialmente, vamos relembrar o que é assédio moral, abuso de autoridade e a perseguição? – O abuso de autoridade é um crime (art. 33 da Lei), que ocorre quando o superior age com excesso; – O assédio moral é um conjunto de condutas desrespeitosas que ocorrem…

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17jan
Policial censurado juris

Policiais e bombeiros podem falar sobre a missão?

17/01/2023Rotina militar

Os policiais e bombeiros militares frequentemente, são tolhidos do direito de manifestação do pensamento. Recentemente, o Sargento Diego sabino de Alagoas foi afastado da função no DF porque fez um comentário sobre a missão. O presidente Lula até vetou, recentemente, o trecho de um projeto de lei que garantia o direito à manifestação política para policiais, o trecho garantia “o exercício da liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto”. Mas afinal ou policial e bombeiro militar, pode ou não falar? Em primeiro lugar, é importante relembrar que no Brasil: É livre a manifestação do pensamento, desde…

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09fev

Quais ações geram uma grana para o policial ou bombeiro militar reformado?

09/02/2022Assessoria a Militares

É importante o Policial e bombeiro militar ficar atento a algumas ações que podem ajudar a melhorar sua vida. Os valores a receber por cada ação pode variar, e importante o policial ou bombeiro militar se familiarizar com essas ações. Aqui citamos 4 ações mais comuns para o policial ou bombeiro militar: Previdência – ação para restituição dos descontos indevidos pelo fundo previdenciário. Férias não gozadas – ação restituição de férias. Licença prêmio – ação do decênio licenças não gozadas. Pis Pasep – ação indenizatória se refere à atualização dos valores devidos a título de Pasep. Caso queira detalhes ou ajuda para saber mais sobre esse conteúdo, entre…

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07fev

Atenção! Você pode estar tendo descontos indevidos

07/02/2022Sem categoria

| NOTA OFICIAL – JURIS PM | Você pode estar tendo descontos indevidos no seu contracheque, e pode ter direito a receber indenização pelos retroativos das seguintes ações: *Descontos previdenciários: Os descontos previdenciários só podem ser efetuados sobre os valores que o militar adiciona à aposentadoria, os excedentes gera direito a restituição com atualização e correção monetária. *Bancos: “ação dos bancos”, que tem como objetivo impedir descontos ilegais nos salários dos Servidores Públicos e requerer a devolução dos valores descontados irregularmente nos últimos cinco anos. Os descontos ilegais vêm como “tarifas”, “cestas” ou “pacotes” e constam expressamente nos extratos bancários dos policiais. Quer saber mais procure nosso centro…

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11jan

Atendimento de excelência

11/01/2022Sem categoria

Prezamos para que cada policial e bombeiro militar tenha um atendimento com excelência aqui na Juris PM. O 1º Sargento Adalberto fala sobre como se sente sendo filiado a Juris PM. Ele ressalta sua felicidade por todas conquistas e ações ganhas, pleiteadas com o apoio da equipe Juris PM. Veja o testemunhal do 1º Sargento Adalberto, sobre o que ele deslumbra para seu futuro com o valores conquistados através da Juris PM. Veja o que diz o 1º Sargento Adalberto > https://www.youtube.com/watch?v=R8Mapgafd-w  

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11jan

Apoio ao policial e bombeiro militar com credibilidade

11/01/2022Assessoria a Militares

O atendimento com excelência é o principal alicerce da Juris PM. O Ex – Policial Militar e hoje diretor executivo da Juris PM o Advogado especialista em direito Público, Dr Tiago Reis, sabe como ninguém das dificuldades encontradas ao longo da carreira pelos policiais e bombeiros militares. Pensando nisso, traz no escopo da empresa toda credibilidade e confiança de uma carreira moldada na certeza que um excelente trabalho gera grande sucesso. Veja o que diz o antigo parceiro da Policia Militar o 1º Sargento Celso Martins, sobre quem é o Dr Tiago e a Juris PM. https://www.youtube.com/watch?v=f6YIAvAe6pg

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03jan

3 requerimentos que todo policial e bombeiro militar precisam ter

03/01/2022Assessoria a Militares

FÉRIAS, PENSÃO, PROMOÇÃO… São alguns dos requerimentos que todo policial e bombeiro militar precisam ter. Disponibilizamos para você policial e bombeiro militar 3 modelos de requerimentos. 03-MOD-REQUERIMENTO-PARA-PROMOÇÃO-POR-BRAVURA Requerimento_DGP4_ 1558623586REQUERIMENTO-DE-LICENA-ESPECIAL Caso precise de alguma ajuda para esta ou outra demanda, a Juris PM possui uma equipe disposta a te ajudar. Qualquer dúvida entre em contato no nosso whatsapp: 81.98698.0883  

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31mar
Principais dúvidas de policiais e bombeiros aposentados

Juris PM responde: 7 dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados

31/03/2021Assessoria a Militares

Você é militar estadual inativo? Então leia este artigo no qual respondemos às principais dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados! A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais, incluindo os que já estão na inatividade. Neste artigo, a gente responde a 7 grandes dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados, muito frequentes de ocorrer. Leia nosso conteúdo até o final e garanta o cumprimento de todos os seus direitos. Caso precise tirar outras dúvidas, nossos especialistas na legislação da PM e CBM estarão à disposição para auxiliá-lo. 7 grandes dúvidas de Policiais e Bombeiros aposentados 1. Policiais e Bombeiros aposentados contribuem com…

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