11set
Crimes contra policiais - Projeto de Lei

Penas mais duras para crimes contra policiais

11/09/2019Notícias

Conheça o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso, que pretende aumentar a pena para crimes contra policiais. Texto contempla ainda outros agentes ligados à preservação da ordem pública. Confira! Nos artigos 61 e 62 do Código Penal Brasileiro, estão inseridas as chamadas “circunstâncias agravantes” de pena. Reincidência, motivo fútil, meio cruel e covardia são alguns desses fatores. A novidade é que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso para incluir como agravante os crimes contra policiais e outros profissionais. De acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 371 policiais foram assassinados no Brasil, apenas em 2017. Em 80% dos casos, os…

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30ago

Averbação de Tempo de Serviço para policiais e bombeiros militares

30/08/2019Assessoria a Militares

Saiba tudo sobre como realizar a averbação de tempo de serviço entre diferentes Regimes Previdenciários Uma dúvida muito frequente de policiais e bombeiros militares que nos procuram é sobre a averbação de tempo de serviço. Afinal, é bastante comum o servidor ter contribuído, no passado, para outro tipo de regime previdenciário. De antemão, saiba que a contagem recíproca de tempo de serviço entre diferentes regimes é um direito constitucional. Para isso, no entanto, o mesmo tempo de contribuição não pode ser utilizado de maneira concomitante. Ou seja, integrar a base de dois benefícios distintos. Tipos de Regime Previdenciário Atualmente, no Brasil, o sistema de Previdência Social é composto…

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12ago
PM com transtorno psicológico

PM com transtorno psicológico pode ser excluído do efetivo?

12/08/2019Direito dos Militares

PM com transtorno psicológico pode obter uma dispensa, licença, ou até mesmo ser reformado. Assim, confira neste blog post as diferenças entre cada situação!  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade policial é a segunda mais perigosa no mundo. No Brasil, é a primeira da lista. Não apenas perigosa, mas também bastante estressante. Além do risco de vida, a rigidez e as jornadas de trabalho com escalas imprevisíveis contribuem para a sobrecarga mental. Como resultado, a grande quantidade de Policiais Militares que desenvolvem ansiedade e outros problemas mais graves. Em Pernambuco a realidade não é diferente, como você verá ao longo deste blog post.…

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22jul

Policial ou Bombeiro militar incapacitado tem direito à readaptação

22/07/2019Direito dos Militares

Saiba quando o direito à readaptação para outras funções pode ser solicitado por policiais e bombeiros militares. Além disso, veja a diferença entre incapacidade temporária e definitiva Exposição a riscos e perigos iminentes, escalas noturnas de trabalho, situações de sobrecarga física e emocional. Esses são alguns dos fatores que fazem com que o cargo de policial ou bombeiro militar seja considerado extremamente desgastante. Como resultado, o alto índice de afastamento de servidores em virtude de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Ao receber licença ou dispensa temporária para tratamento de saúde, o militar estadual tem direito à remuneração integral, incluídas as vantagens de ordem pessoal. Contudo, em situações…

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10jul
Porte de Arma Militar

Militar pode portar arma respondendo à Lei Maria da Penha?

10/07/2019Direito dos Militares

Militares estaduais acusados podem ter o porte suspenso ou continuar a usar a arma com restrições. Saiba a diferença entre as duas situações De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking mundial de feminicídio. Em vários estados da federação, novas leis vêm sendo criadas para coibir atos de violência contra as mulheres. É o caso de Pernambuco. Atualmente, toda autoridade policial deve tomar medidas para suspender o porte de arma de um acusado de violência contra mulher. Mas, o que acontece quando o próprio militar estadual acaba sendo denunciado pela Lei Maria da Penha? Saiba quais são as restrições ao porte de arma…

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07jun

Militar estadual aposentado pode reaver benefícios não usufruídos na ativa

07/06/2019Assessoria a Militares

Você é militar estadual aposentado? Pois saiba que Policiais e Bombeiros que não gozaram de Licenças-Prêmio ou Férias podem requerer pagamento em pecúnia. Saiba como! O número atual de Policiais Militares inativos – aposentados e pensionistas – em Pernambuco é de 13 mil. Os dados são da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape). Aqui na Juris PM, nos deparamos com uma grande quantidade de policiais e bombeiros que descobrem o direito de reaver benefícios não usufruídos enquanto estavam na atividade. Um militar estadual aposentado lembrar que não gozou de um direito já com algum tempo inativo é bastante comum. Dois grandes exemplos são as Licenças-Prêmio e…

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23maio
Licença Especial - Militar estadual

Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?

23/05/2019Req. Administrativo

Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo? Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício. O que é a Licença Especial? Autorização para afastamento total do serviço, a Licença…

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17maio

CFHP: futuros policiais contam com assessoria da Juris PM

17/05/2019Formação dos Militares

Aprovados na primeira fase do concurso da PMPE foram impedidos de realizar matrícula no Curso de Formação (CFHP). Após procurarem a assessoria administrativa da Juris PM, conseguiram ter o direito garantido Após a alegria da aprovação no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), um longo período de ansiedade e espera. Aqui na Juris PM, constatamos que esse período foi, também, de incerteza para muitos aprovados no último concurso da PMPE. Afinal, dezenas de pessoas foram impedidas de realizar a matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP). Os motivos para o impedimento foram variados. Consequentemente, muitos foram os casos que recebemos nos últimos meses. Contudo,…

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29abr

Saiba como funciona o Curso de Formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de PE

29/04/2019Formação dos Militares

Oitenta novos oficiais militares realizam atualmente o Curso de Formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e serão incorporados ao efetivo ao final da jornada Chegar ao cargo de Segundo-Tenente da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco é o sonho de muitos. Mas, você sabia que, além do Concurso Público, os aprovados precisam passar por uma longa jornada até serem efetivados? E engana-se quem pensa que para ingressar na função basta um período de mero treinamento. Na verdade, tratam-se de 12 meses com novas avaliações escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório. Neste blog post da Juris PM, você conhece os…

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18abr

Previdência dos Militares: o que esperar da reforma?

18/04/2019Previdência dos Militares

Conheça os principais pontos do projeto de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, que também engloba a Previdência dos Militares Estaduais – PMs e bombeiros No dia 20 de março último, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto de reforma da Previdência dos Militares. Além das Forças Armadas – Aeronáutica, Exército e Marinha –, as novas regras englobam também os militares estaduais. Mas, o que os policiais e bombeiros podem esperar da reforma? Confira nesse blog post da Juris PM as principais alterações propostas pelo Governo Federal. A Previdência dos Militares hoje Atualmente, cada estado da federação conta com…

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