Militar com direito à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte
É militar estadual? A Juris PM orienta em quais casos o militar com direito à indenização deve realizar o requerimento para receber um dos três benefícios
Há casos onde o servidor militar precisa se deslocar da sede onde mantém suas atividades cotidianas, indo a outra localidade para realizar a manutenção da ordem pública. Nessa situação, é preciso analisar as características do deslocamento, a fim de que o militar não arque com os gastos provenientes do exercício da função.
Em Pernambuco, por exemplo, uma legislação específica estadual regulamenta os casos cabíveis à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte. Nesse blog post da Juris PM, você conhecerá as diferenças entre os três benefícios, além de poder baixar um modelo gratuito de requerimento.
Diferenças entre os casos
O conceito de tais institutos vai depender de cada Lei Estadual, mas em regra esses direitos têm a seguinte diferença:
1. Diárias
As diárias são despesas em que a Administração Pública indeniza o militar que tiver custos com alimentação e pousada por motivo de serviço, ao se afastar de sua sede por um determinado período.
2. Ajuda de custo
A ajuda de custo destina-se a indenizar o militar que tiver despesas de viagem e instalação, sempre que for movimentado para no interesse da administração para exercer função cujo desempenho importe em mudança de moradia.
3. Indenização de transporte
Já a indenização de transporte serve para indenizar o militar que tiver custos com movimentação no interesse da administração, tanto para mudar de residência, como para se deslocar até requisição por autoridade fora de sua sede, bem como para deslocamento de sua casa para o trabalho, se assim dispuser em Lei.
Assim, toda vez que o militar estadual tiver gastos com deslocamento, custos de alimentação e despesas de instalação no interesse da Administração Pública, ele poderá requerer o ressarcimento de tais despesas.
Requerimentos para militares com direito à indenização
Agora você já conhece melhor as diferenças entre diárias, ajuda de custo e transporte. Caso precise realizar um requerimento para o pagamento de uma dessas indenizações, a Juris PM te ajuda:
