
O direito da movimentação do militar para acompanhar cônjuge
Mesmo com o indeferimento por parte de organizações militares estaduais, é direito do militar acompanhar seu cônjuge, também militar, em caso de transferência
A Constituição Federal de 1988 confere proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, como também, garante proteção integral à criança, com a finalidade de manter a unidade familiar constitucional.
Assim, nos casos em que um militar é transferido no interesse da Administração Pública, é direito do seu cônjuge, também militar, acompanha-lo por interesse particular e sem ônus para a Administração.
O que fazer em casos de indeferimento?
Ocorre que, em muitas vezes, organizações militares vêm indeferindo o pleito, gerando transtorno para a unidade familiar. Desta maneira, para garantir o direito subjetivo de seu cônjuge militar acompanha-lo na transferência, o militar que se sentir prejudicado pode realizar um Requerimento de Transferência para acompanhar cônjuge.
Saiba como dar entrada no requerimento
Em nosso website, os militares estaduais podem acessar a seção com modelos de requerimentos, recursos e petições. Dentre os vários modelos de requerimento para as mais diversas finalidades de interesse dos militares, encontra-se o Requerimento de Transferência para acompanhar cônjuge
Após o documento ser devidamente preenchido com as informações, deve ser encaminhado ao Diretor de Gestão de Pessoas do batalhão em que o militar está lotado.
Você é militar e já passou por essa situação? Deixe seu comentário contando a sua experiência.
A JURIS PM é um Centro de Apoio com alto grau de especialização, dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais, com o fim específico de apoiar e assessorar os policiais e bombeiros militares em diversas questões.
ESNAIDER
Boa tarde. Sou militar estadual, atualmente mobilizado pela Força Nacional/Senasp/MJSP. Minha conjuge é funcionaria publica federal. Estou residindo fora do meu domicilio e gostaria de uma informação sobre a possibilidade de remoção da minha esposa para a localidade onde me encontro. É possivel?
Agradeço
Cleber
Dr.Tiago Reis, bom dia, em breve relato, preciso de auxilio na petição pois tenho um cliente militar com a necessidade de transferência e com todos os paramentos, porém é a duvida: MS na secretaria de fazenda ou P.I. na esfera civil?
Desde já mui grato pela atenção.
GRASIANNE GOMES DE SOUZA IGINO
Por gentileza, estou necessitando de apoio jurídico. Meu esposo, sgt do EB foi transferido para Brasília, sou policial militar do Amazonas, minha filha menor é especial TEA e não estou conseguindo, de forma amigável, ajuda do meu comando quanto a possibilidade de remoção temporária, preciso de uma orientação jurídica
Ricardo Artur Hutzelmann
Olá, passando para te parabenizar pelo conteúdo e aproveitar pra te convidar a dar uma olhada no meu Blog onde falo sobre mais de 18.427 Modelos de Petições Novo CPC e Diversas, acredito que irá gostar! Até Breve.