29mar
Promoção automática - Bombeiros e Policiais

Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE

29/03/2019Direito dos Militares

Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira! Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores. Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação…

Leia Mais
14mar
Policiais Militares - Plantão Juris PM 24h

Policiais Militares: por que contar com o Plantão 24h da Juris PM

14/03/2019Assessoria a Militares

Ocorrências polêmicas e falsas acusações podem trazer insegurança jurídica a policiais militares. Veja como a Juris PM pode assessorar nessas situações adversas Em uma atuação com suspeitos de tráfico de drogas, policiais militares agem no devido cumprimento da lei e levam uma suspeita até a delegacia. Antes, no entanto, a mesma os desacata e começa a gravar em vídeo a operação, acusando os PMs de atuarem além do cabível legal. Já na DP, com o celular apreendido para perícia, a suspeita insiste em forjar sua inocência e em acusar os policiais. Casos assim são bastante comuns e fazem com que os militares tenham que passar por situações de…

Leia Mais
15fev
Policial-ou-Bombeiro-Desconto-Contracheque-795x405

Policial ou Bombeiro Militar podem restituir desconto indevido no contracheque

15/02/2019Direito dos Militares

Descontos podem ser realizados indevidamente no contracheque do policial ou bombeiro militar. Saiba em quais casos é possível contar com o auxílio da Juris PM para restituir os valores É policial ou bombeiro Militar e está desconfiado com relação a algum desconto que está vindo no seu contracheque? Pois saiba que é possível que cobranças indevidas sejam mesmo realizadas. É preciso ficar atento para que, caso ocorram, seja solicitado o ressarcimento dos valores descontados. Recentemente, um grupo de militares estaduais em Pernambuco filiado à Juris PM solicitou auxílio. Eles notaram que descontos mensais estavam sendo feitos para o FUNAFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do…

Leia Mais
28jan
Razão de Defesa - como elaborar

Razão de Defesa: por que é fundamental todo militar saber elaborar?

28/01/2019Direito dos Militares

Uma Razão de Defesa é o instrumento que garantirá o direito à ampla defesa e ao contraditório. Afinal, policiais ou bombeiros militares podem cometer atos que sejam considerados transgressão disciplinar É comum na carreira de todo Policial Militar ou Bombeiro Militar passar por alguma situação onde seja necessário apresentar um documento em sua defesa perante o batalhão. A defesa se faz necessária sempre que ocorrer uma Transgressão Disciplinar Militar. De acordo com o CDME-PE – Código Disciplinar dos Militares em Pernambuco: “Toda ação ou omissão praticada por militar estadual que viole os preceitos da ética e os valores militares, ou, que contrarie os deveres e obrigações a que…

Leia Mais
08jan
transferência cônjuge militar

O direito da movimentação do militar para acompanhar cônjuge

08/01/2019Direito dos Militares, Req. Administrativo

Mesmo com o indeferimento por parte de organizações militares estaduais, é direito do militar acompanhar seu cônjuge, também militar, em caso de transferência A Constituição Federal de 1988 confere proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, como também, garante proteção integral à criança, com a finalidade de manter a unidade familiar constitucional. Assim, nos casos em que um militar é transferido no interesse da Administração Pública, é direito do seu cônjuge, também militar, acompanha-lo por interesse particular e sem ônus para a Administração. O que fazer em casos de indeferimento? Ocorre que, em muitas vezes, organizações militares vêm indeferindo o pleito, gerando transtorno…

Leia Mais
17dez

Como o militar pode requerer promoção ao praticar Ato de Bravura

17/12/2018Req. Administrativo, Direito dos Militares, Promoção por Bravura

É policial ou bombeiro militar estadual, praticou um Ato de Bravura e não foi promovido? Saiba o que fazer e baixe gratuitamente o modelo de requerimento administrativo O militar estadual que praticar atos de coragem, audácia, que ultrapassa os limites normais do cumprimento do dever, bem como praticar atos úteis ou indispensáveis às operações militares, que sirvam de exemplos para os demais integrantes da Corporação, tem o direito subjetivo à promoção, nos termos da Lei de Promoção do seu respectivo Estado. Assim, o militar que se envolver em alguns dessas operações, após realizar o Boletim de Ocorrência, poderá realizar requerimento administrativo para que seja aberta sindicância ou investigação…

Leia Mais
10dez

Ressarcimento de Preterição corrige falhas na promoção de militares

10/12/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

A Juris PM mostra em quais casos é possível dar entrada no chamado ressarcimento de preterição, e disponibiliza ainda o modelo de requerimento para download Subordinados administrativamente aos governos dos estados, os policiais e bombeiros militares estaduais seguem todos os regulamentos e normas militares, incluindo as normas relativas à promoção. Assim, podem galgar degraus hierárquicos durante a carreira, incluindo os mais importantes da escala hierárquica. Mas, o que acontece quando um erro acaba promovendo um militar mais recente no efetivo, preterindo outrem com os reais requisitos legais e merecimento à promoção? Nesses casos, o militar estadual atento ao flagrante equívoco tem o direito garantido de requerer o chamado…

Leia Mais
30nov

Novo entendimento sobre a pena de prisão administrativa a militares estaduais

30/11/2018Direito dos Militares, Recursos Disciplinares

Conheça os avanços legais sobre o tema e veja como policiais e bombeiros militares estaduais podem requerer pena alternativa A maioria dos Estados brasileiros ainda aplicam a pena de prisão administrativa por violações aos Códigos Disciplinas da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Contudo, atualmente, tais legislações precisam se atualizar para acompanhar os avanços legais e de gestão. É fato que os batalhões militares não são locais apropriados para cumprir penas administrativas de prisão. Faltam, por exemplo, na maioria desses batalhões, espaço para guardar roupas e utensílios pessoais, e até mesmo local apropriado para as refeições. Dessa forma, em respeito aos policiais e bombeiros militares, tal pena…

Leia Mais
23nov
Militar com direito à indenização - viagem

Militar com direito à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte

23/11/2018Direito dos Militares, Req. Administrativo

É militar estadual? A Juris PM orienta em quais casos o militar com direito à indenização deve realizar o requerimento para receber um dos três benefícios Há casos onde o servidor militar precisa se deslocar da sede onde mantém suas atividades cotidianas, indo a outra localidade para realizar a manutenção da ordem pública. Nessa situação, é preciso analisar as características do deslocamento, a fim de que o militar não arque com os gastos provenientes do exercício da função. Em Pernambuco, por exemplo, uma legislação específica estadual regulamenta os casos cabíveis à indenização de diárias, ajuda de custo ou transporte. Nesse blog post da Juris PM, você conhecerá as…

Leia Mais
16nov
Policiais e bombeiros militares - adicional noturno

Policiais e bombeiros militares têm direito ao adicional noturno?

16/11/2018Direito dos Militares

Mesmo com a ausência de norma legal específica sobre o tema, policiais e bombeiros militares podem tentar pleitear o benefício por meio de Mandado de Injunção O adicional noturno é um direito previsto na CLT e em outras Legislações Específicas que confere ao trabalhador o direito de receber um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna, nos termos do art. 73, caput e §1, da CLT. Tal adicional é necessário como uma forma de reconhecimento da lei brasileira de que as jornadas de trabalho noturnas costumam ser mais desgastantes e prejudiciais ao corpo humano. Assim, é garantido a tais trabalhadores não só uma…

Leia Mais
TENHA PROTEÇÃO TOTAL, FILIE-SE AGORA!
FILIE-SE