Acidente em serviço policial militar

Policial Militar: como proceder em caso de acidente em serviço

Saiba o que pode ser considerado acidente em serviço militar e como proceder para se resguardar e ter seus direitos garantidos! Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever da Polícia Militar zelar pela ordem pública. No entanto, nesse contexto, não é raro ocorrer casos de acidentes em decorrência da atividade policial, mas que não são reportados oficialmente à autoridade competente, qual seja: o comandante da corporação. Tal omissão pode acarretar, além de prejuízos para a saúde do servidor e para o seu devido tratamento, a possibilidade de ter outros direitos seus reconhecidos de maneira tardia. Como o direito à readaptação, por exemplo. Ciente disso, montamos este conteúdo…

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Pensão Por Morte de Militar Estadual

Saiba tudo sobre Pensão Por Morte de Militar Estadual

Além da Pensão Por Morte de Militar Estadual, os dependentes têm direito a outros benefícios. Conheça todos, incluindo a recém criada Pensão Especial Complementar, para os casos de falecimento do servidor pela Covid-19 Atualmente, todo militar estadual, seu cônjuge e demais familiares enfrentam um medo diário: o risco de o servidor contrair Covid-19. Afinal, é notório o descaso das autoridades com a saúde dos policiais e bombeiros militares neste momento de pandemia. Portanto, abordaremos aqui tudo sobre Pensão Por Morte de Militar Estadual, no caso do pior aconteça e os dependentes precisem de orientação. Mas, além da pensão, há outros benefícios a serem eventualmente garantidos. Licença especial em…

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Direitos do militar estadual preso em flagrante

Direitos do militar estadual preso em flagrante

O militar estadual preso em flagrante possui algumas garantias previstas no Código de Processo Penal Militar. Confira as principais! Seja por crime militar ou crime comum, os policiais e bombeiros militares também estão suscetíveis à chamada prisão em flagrante delito. No entanto, diferente dos cidadãos civis, as prerrogativas para tal situação estão contidas no Código de Processo Penal Militar. Saiba neste blog post em quais casos o militar estadual pode ser preso em flagrante e quais são os seus principais direitos. O que é considerado flagrante delito? A prisão em flagrante delito é a prisão cautelar, provisória, daquele que é surpreendido no instante, ou momentos depois, da prática…

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Recursos Disciplinares: um direito do militar estadual

Saiba tudo sobre os principais tipos de Recursos Disciplinares e veja como proceder para reverter punições injustas Em muitos casos, o militar estadual acaba sendo acusado por alguma transgressão disciplinar, mesmo não tendo a intenção deliberada de praticar tal conduta. Afinal, é comum algumas situações fugirem do controle e irem de encontro ao Código Disciplinar. Para evitar injustiças, a legislação prevê alguns procedimentos administrativos para que o militar penalizado tenha sua pena revista. São os chamados Recursos Disciplinares, que são de quatro tipos: Reconsideração de Ato; Queixa; Representação; Revisão Disciplinar. A Juris PM detalha aqui todos esses tipos de Recursos Disciplinares para que o militar estadual saiba como…

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Salário-Família Militar Estadual

Salário-família: quando o militar estadual pode requerer

Saiba tudo sobre o salário-família pago a policiais e bombeiros militares e quem tem direito a receber esse auxílio No país, há legislações específicas que tratam do salário-família devido aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos. Você é policial ou bombeiro militar e quer saber mais sobre esse auxílio? Tem dúvidas se tem direito ou não de recebê-lo? A Juris PM é um centro de apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares estaduais e vamos te explicar tudo neste blog post. Confira abaixo para não deixar passar um direito seu. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com nossos especialistas em Direito Militar. O…

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Abono de Permanência - PMs e Bombeiros Militares

Abono de Permanência: saiba quando o militar estadual pode solicitar

Policiais e bombeiros militares podem solicitar o Abono de Permanência ao optarem pela não aposentadoria. Saiba tudo neste blog post! Você é policial ou bombeiro militar e está em dúvida entre solicitar a aposentadoria ou continuar na ativa? Então, saiba que, caso sua decisão seja de continuar no exercício das funções, você terá direito a receber o chamado Abono de Permanência. Portanto, veja a seguir quais os requisitos necessários para solicitar o benefício. Ao final do conteúdo, você encontra o modelo de requerimento para baixar gratuitamente, caso queira dar entrada no benefício. O que é o Abono de Permanência? O Abono de Permanência é o valor da contribuição…

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PM com transtorno psicológico

PM com transtorno psicológico pode ser excluído do efetivo?

PM com transtorno psicológico pode obter uma dispensa, licença, ou até mesmo ser reformado. Assim, confira neste blog post as diferenças entre cada situação!  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade policial é a segunda mais perigosa no mundo. No Brasil, é a primeira da lista. Não apenas perigosa, mas também bastante estressante. Além do risco de vida, a rigidez e as jornadas de trabalho com escalas imprevisíveis contribuem para a sobrecarga mental. Como resultado, a grande quantidade de Policiais Militares que desenvolvem ansiedade e outros problemas mais graves. Em Pernambuco a realidade não é diferente, como você verá ao longo deste blog post.…

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Policial ou Bombeiro militar incapacitado tem direito à readaptação

Saiba quando o direito à readaptação para outras funções pode ser solicitado por policiais e bombeiros militares. Além disso, veja a diferença entre incapacidade temporária e definitiva Exposição a riscos e perigos iminentes, escalas noturnas de trabalho, situações de sobrecarga física e emocional. Esses são alguns dos fatores que fazem com que o cargo de policial ou bombeiro militar seja considerado extremamente desgastante. Como resultado, o alto índice de afastamento de servidores em virtude de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Ao receber licença ou dispensa temporária para tratamento de saúde, o militar estadual tem direito à remuneração integral, incluídas as vantagens de ordem pessoal. Contudo, em situações…

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Porte de Arma Militar

Militar pode portar arma respondendo à Lei Maria da Penha?

Militares estaduais acusados podem ter o porte suspenso ou continuar a usar a arma com restrições. Saiba a diferença entre as duas situações De acordo com a ONU, o Brasil é o quinto país no ranking mundial de feminicídio. Em vários estados da federação, novas leis vêm sendo criadas para coibir atos de violência contra as mulheres. É o caso de Pernambuco. Atualmente, toda autoridade policial deve tomar medidas para suspender o porte de arma de um acusado de violência contra mulher. Mas, o que acontece quando o próprio militar estadual acaba sendo denunciado pela Lei Maria da Penha? Saiba quais são as restrições ao porte de arma…

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Promoção automática - Bombeiros e Policiais

Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE

Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira! Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores. Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação…

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