Promoção automática para Bombeiros e Policiais Militares de PE
Conheça o Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Você sabia que, desde 2018, Bombeiros e Policiais contam com a promoção automática pelo critério de antiguidade? Confira!
Ser promovido a patentes superiores é algo bastante desejado por todo Bombeiro ou Policial Militar. A tão sonhada promoção é um ato administrativo e tem como finalidade a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes a graus hierárquicos superiores.
Até há pouco tempo, os militares estaduais tinham como principal meio para galgar promoções os processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Tal cenário foi sendo modificado nos últimos anos com a criação dos Planos de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais, elaborados pelos governos de cada estado.
A nova lei de promoção de militares em Pernambuco
Desde março de 2018, está em vigor o mais recente Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais de Pernambuco. Fruto da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, a reformulação foi considerada um marco histórico para a categoria.
Com a lei, sancionada pelo governador Paulo Câmara, ficou assegurado aos Bombeiros e Policiais Militares do Estado a promoção automática pelo critério de antiguidade na modalidade decenal. Contabilizada a partir da data de ingresso nas Corporações Militares do Estado, essa modalidade de promoção independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação.
Critérios para a Promoção Automática de Bombeiros e Policiais em PE
A Lei Complementar permite no mínimo quatro promoções automáticas, além das promoções por merecimento ao longo da carreira. Confira abaixo os critérios para promoção de praças e oficiais:
Promoção automática de praças
• Graduação de Soldado – militar com menos de 10 anos de carreira;
• Graduação de Cabo – militar com 10 e menos de 20 anos;
• Graduação de 3º Sargento – militar com 20 e menos de 30 anos;
• Graduação de 2º Sargento – militar com 30 ou mais anos de carreira.
Promoção automática de oficiais
• Posto de 1 º Tenente – militar com menos de 10 anos de carreira;
• Posto de Capitão – militar com 10 e menos de 20 anos;
• Posto de Major – militar com 20 e menos de 30 anos;
• Posto de Tenente Coronel – militar com 30 ou mais anos de carreira.
Observação: Essa regra não se aplica aos oficiais do Quadro de Oficiais de Administração (QOA), do Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM), do Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) e do Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM).
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Tiago O. Reis, é especialista em causas militares e Segurança Pública, com uma trajetória sólida construída dentro e fora da caserna. Atuou como 2º Sargento da Polícia Militar, acumulando mais de 10 anos de experiência real na caserna, em operações, instrução e na aplicação prática da legislação militar.
Profundo conhecedor das normas que regem a vida do militar, como: Estatuto dos Militares, Código Disciplinar, legislação penal militar e normas administrativas, ele se tornou referência em interpretação jurídica aplicada ao cotidiano operacional. Sua vivência vai além da teoria: ele sentiu na pele as dificuldades, cobranças, injustiças e riscos que todo militar enfrenta diariamente.
Durante sua carreira, foi instrutor de cursos estratégicos, incluindo:
• Legislação aplicada à Polícia Militar;
• Procedimentos operacionais e Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, dentre outros;
Aliado a isto tem mais de 12 anos de advocacia em defesa do Policial e Bombeiro em diversos procedimentos administrativos (PADs, IPMs e outros) e processos judiciais de alta complexidade.
