Seja por antiguidade, merecimento ou até mesmo Ato de Bravura, veja as possibilidades para a promoção de Policial Militar ao longo da carreira!

Um dos concursos públicos mais concorridos em todos os estados é o da Polícia Militar. Certamente, além da estabilidade profissional, um dos principais motivos que elevam essa concorrência é a possibilidade de promoção de Policial Militar dentro da corporação. Afinal, são diversas as patentes a se galgar.

Entretanto, essa progressão na carreira não é tão simples, pois exige tempo de serviço, disciplina e ainda bons resultados. Neste artigo, a Juris PM reuniu informações acerca de como o Policial Militar pode progredir na carreira. Então, leia o conteúdo até o final e esclareça possíveis dúvidas sobre o tema.

A hierarquia militar da PM

A hierarquia na Polícia Militar é dividida em dois grupos, sendo praças e oficiais. Assim, no grupo dos praças, a ordem hierárquica obedece o seguinte regimento:

• Soldado;
• Cabo;
• Terceiro Sargento;
• Segundo Sargento;
• Primeiro Sargento.

Por outro lado, o quadro dos oficiais segue a seguinte hierarquia:

• Subtenente;
• Segundo Tenente;
• Primeiro Tenente;
• Capitão;
• Major;
• Tenente Coronel;
• Coronel.

Como ocorre a promoção de Policial Militar

No passado, para galgar promoções, os militares estaduais precisavam passar por processos seletivos eliminatórios, com número de vagas limitadas a cada edição. Contudo, nos últimos anos houve a criação dos Planos de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais, elaborados pelos governos de cada estado.

Atualmente, a legislação específica permite quatro promoções automáticas, no mínimo, além das promoções por merecimento ao longo da carreira. Essa promoção automática é feita pelo critério de antiguidade na modalidade decenal.

Contabilizada a partir da data de ingresso nas Corporações Militares do Estado, essa modalidade de promoção não depende da ocorrência de vagas no posto ou graduação. Veja os critérios para promoção automática de praças e oficiais:

Promoção automática de praças

• Graduação de Soldado – militar com menos de 10 anos de carreira;
• Cabo – militar com 10 e menos de 20 anos;
• Graduação de 3º Sargento – militar com 20 e menos de 30 anos;
• 2º Sargento – militar com 30 ou mais anos de carreira.

Promoção automática de oficiais

1 º Tenente – militar com menos de 10 anos de carreira;
Capitão – militar com 10 e menos de 20 anos;
Major – militar com 20 e menos de 30 anos;
Tenente Coronel – militar com 30 ou mais anos de carreira.

Sobre a Promoção por Ato de Bravura

Policial Militar que praticar atos de coragem e audácia, por exemplo, que ultrapasse os limites normais do cumprimento do dever, bem como praticar atos úteis ou indispensáveis às operações militares, que sirvam de exemplos para os demais integrantes da Corporação, tem o direito subjetivo à chamada Promoção por Bravura.

O Policial Militar envolvido em uma operação do tipo pode ingressar com requerimento administrativo para que seja aberta sindicância ou investigação da ocorrência, com o fim de apurar se houve realmente Bravura. Assim, ao final do procedimento, o Oficial encarregado dará o seu parecer que será encaminhado para o Comandante Geral da Corporação decidir.

E se o Policial Militar for prejudicado em sua promoção?

Caso o Policial Militar seja prejudicado em sua colocação para promoção, seja por antiguidade ou merecimento, é direito dele ingressar com o chamado Ressarcimento de Preterição. Ou seja, um requerimento administrativo com o objetivo de corrigir possíveis falhas nos critérios de promoção.

É possível ingressar com o requerimento, por exemplo, quando o PM for absolvido de processo que o impedia de ser promovido, bem como quando tiver sido prejudicado em processo administrativo disciplinar, ou ainda quando for preterido por militar menos antigo por erro da administração.

Entretanto, em caso de recusa da administração pública em corrigir o erro, o Policial Militar pode ainda pleitear o Ressarcimento de Preterição via ação judicial.

Assessoria na promoção de Policial Militar

Caso tenha algum tipo de dificuldade em conquistar a sua tão sonhada e já merecida promoção, conte com o nosso centro de apoio aos militares estaduais. Dispomos de especialistas nas legislações da PM e CBM que podem te orientar sobre essa e outras questões relacionadas à sua carreira militar.

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