A hierarquia e a disciplina são as bases de toda instituição militar. Mas, até onde a desobediência hierárquica pode resultar em penalidades para o militar estadual?

O poder hierárquico nas Organizações Militares Estaduais (OME) tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas. A pronta obediência às ordens legais dos superiores está entre as manifestações essenciais da disciplina militar. Mas, o que pode levar um servidor a cometer uma desobediência hierárquica?

Neste artigo da Juris PM você verá as hipóteses mais comuns para os casos de desobediência e em quais situações pode haver justificação por parte do subordinado.

Círculos hierárquicos nas OMEs

A hierarquia militar nas Organizações Militares Estaduais (OME) é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, por Postos e Graduações. Na Polícia Militar, por exemplo, vemos os seguintes círculos hierárquicos, por nível de autoridade:

1. Círculo de Oficiais:

• Coronel
• Tenente-Coronel
• Major
• Primeiro-Tenente
• Segundo-Tenente

2. Círculo de Praças

• Subtenente
• Primeiro-Sargento
• Segundo-Sargento
• Terceiro-Sargento
• Cabo
• Soldado

Hipóteses comuns para uma desobediência hierárquica

A hierarquia e a disciplina são as bases de toda instituição militar, onde a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Todas as ordens emanadas pelo superior devem ter um fim público. Assim, algumas hipóteses para que haja uma desobediência hierárquica são:

• ordens viciadas por desvio de poder ou finalidade;
• flagrante ilicitude criminal quanto ao objeto comandado;
• ordem militar que não seja em matéria de serviços.

Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão. Quando a ordem importa em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, devendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação.

Situações justificáveis de desobediência hierárquica

Há no mundo várias doutrinas sobre o dever de obediência hierárquica e o acatamento integral das ordens e normas. Na doutrina francesa, por exemplo, o servidor deve cumprir todas as ordens emanadas, sem poder discutir sua legalidade. Já na inglesa, mais próxima da brasileira, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei.

No artigo 163 do Código Penal Militar está expresso: “O dever de obediência hierárquica é peculiar no âmbito castrense e não exime o militar do cumprimento de uma determinação, salvo se manifestamente criminosa”.

Contudo, nos casos de uma ordem ilegal cumprida pelo subordinado, é reconhecida como excludente de culpabilidade de obediência hierárquica. Caso o militar não possa resistir à ordem do superior, caracteriza-se coação irresistível, que exclui o caráter delitivo da ação.

Conclusão

Por fim, a jurisprudência do Superior Tribunal Militar é pacífica no sentido de que somente uma ordem com caráter manifestamente criminoso deve ser recusada pelo subordinado. Caso o militar estadual tome conhecimento de um processo administrativo por desobediência hierárquica, e o mesmo esteja em uma situação justificável descrita acima, será hora de ingressar com recurso.

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