Ação de subsídio é vantajoso a todos os militares estaduais? Saiba tudo!
Dr. Tiago Reis, diretor da Juris PM, tira as principais dúvidas acerca da ação de subsídio para policiais e bombeiros militares. Confira!
Previsto na Constituição Federal, o subsídio é um tipo de remuneração em parcela única, destinada a algumas categorias de servidores públicos. Dentre elas, os policiais e bombeiros militares. Mas, será que ingressar com uma ação de subsídio é vantajoso para todos os militares estaduais?
Com diversos servidores nos procurando para tirar dúvidas sobre este tema, nosso diretor – Dr. Tiago Reis – reuniu as principais demandas acerca da ação de subsídio e esclarece para você. Portanto, não deixe de assistir ao vídeo abaixo.
O que é a ação de subsídio?
Ação de subsídio: resumo das principais dúvidas
Faixas vencimentais
A decisão não garante a abolição das faixas vencimentais, até porque, a ação foi proposta em 2014 e julgada pelo TJPE em 2015 e a Lei que institui as faixas vencimentais foi criada em 2017.
Equiparação de remuneração
O militar não terá seu subsídio equiparado proporcionalmente a nenhum posto ou graduação superior.
Como funciona
Efeito prático da ação é que o servidor policial será remunerado por meio de parcela única, agrupando todas as parcelas. Assim, fica vedado gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória.
Situações específicas
Cada militar deverá verificar sua situação específica em relação as suas remunerações, pois quando for implantado o subsídio para os que ganharem na justiça, será cancelado as espécies remuneratórias, como gratificação de motorista e gratificação de operacionalidade.
Premiações
Os prêmios como o PDS também serão proibidos para quem receber em subsídio.
Beneficiários
Os militares que poderão ser beneficiados com essa medida são aqueles que estão recebendo abaixo dos que estão na ativa, por exemplo: militares da reserva e doentes, caso não tenham equiparação aos militares da ativa do mesmo posto ou graduação.
Consulte nossos especialistas sobre a ação de subsídio
Caso necessite de auxílio para saber sua situação, e se é vantajoso ingressar com uma ação de subsídio, os especialistas da Juris PM estão à disposição. Basta preencher os dados abaixo e entraremos em contato com você!
Tiago O. Reis, é especialista em causas militares e Segurança Pública, com uma trajetória sólida construída dentro e fora da caserna. Atuou como 2º Sargento da Polícia Militar, acumulando mais de 10 anos de experiência real na caserna, em operações, instrução e na aplicação prática da legislação militar.
Profundo conhecedor das normas que regem a vida do militar, como: Estatuto dos Militares, Código Disciplinar, legislação penal militar e normas administrativas, ele se tornou referência em interpretação jurídica aplicada ao cotidiano operacional. Sua vivência vai além da teoria: ele sentiu na pele as dificuldades, cobranças, injustiças e riscos que todo militar enfrenta diariamente.
Durante sua carreira, foi instrutor de cursos estratégicos, incluindo:
• Legislação aplicada à Polícia Militar;
• Procedimentos operacionais e Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, dentre outros;
Aliado a isto tem mais de 12 anos de advocacia em defesa do Policial e Bombeiro em diversos procedimentos administrativos (PADs, IPMs e outros) e processos judiciais de alta complexidade.
