Licença Especial para militar estadual: quando e como solicitar?
Saiba tudo sobre o direto à Licença Especial concedida a Policiais e Bombeiros Militares e baixe o modelo de requerimento
Você já completou ou está prestes a completar 10 anos de serviços prestados como militar estadual? Então, este blog post é pra você! Primeiramente, nossos parabéns pela carreira e dedicação à sociedade, seja você policial e bombeiro. Imaginamos que você já saiba algo sobre a Licença Especial, certo?
Abaixo, você confere todos os detalhes e requisitos para gozar da vantagem. Ao final, disponibilizamos um modelo de requerimento para baixar gratuitamente e solicitar o benefício.
O que é a Licença Especial?
Autorização para afastamento total do serviço, a Licença Especial é uma espécie de premiação concedida a Policiais e Bombeiros Militares. A cada 10 anos de efetivo serviço prestado, o militar estadual tem o direito de solicitar a vantagem.
Importante ressaltar que ela não implica na interrupção na contagem do tempo efetivo de serviço ou em qualquer outra restrição na carreira. A licença tem duração de seis meses. No entanto, quando solicitado pelo militar e julgado conveniente pelo Comandante-Geral da Corporação, o período pode ser parcelado em dois ou três meses por ano civil.
A Licença Especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.
O militar é obrigado a tirar a licença?
Os policiais e bombeiros militares não são obrigados a gozar da Licença Especial. Caso não desejem solicitar, os períodos das licenças não gozadas serão computados em dobro na contagem de tempo para a passagem para a inatividade. Neste caso, o benefício é convertido em abono pecuniário.
Vale salientar que o valor do abono pecuniário não é considerado renda auferida pelo servidor, e sim vantagem de natureza indenizatória. Assim, não está sujeito à incidência do imposto de renda.
Tem alguma dúvida mais específica sobre a Licença Especial? Não deixe de entrar em contato conosco! Lembre-se: somos um Centro de Apoio dedicado exclusivamente às causas dos militares especiais.
Caso você já esteja no direito ao benefício, abaixo você tem disponível o modelo de requerimento para solicitar a licença.
Tiago O. Reis, é especialista em causas militares e Segurança Pública, com uma trajetória sólida construída dentro e fora da caserna. Atuou como 2º Sargento da Polícia Militar, acumulando mais de 10 anos de experiência real na caserna, em operações, instrução e na aplicação prática da legislação militar.
Profundo conhecedor das normas que regem a vida do militar, como: Estatuto dos Militares, Código Disciplinar, legislação penal militar e normas administrativas, ele se tornou referência em interpretação jurídica aplicada ao cotidiano operacional. Sua vivência vai além da teoria: ele sentiu na pele as dificuldades, cobranças, injustiças e riscos que todo militar enfrenta diariamente.
Durante sua carreira, foi instrutor de cursos estratégicos, incluindo:
• Legislação aplicada à Polícia Militar;
• Procedimentos operacionais e Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, dentre outros;
Aliado a isto tem mais de 12 anos de advocacia em defesa do Policial e Bombeiro em diversos procedimentos administrativos (PADs, IPMs e outros) e processos judiciais de alta complexidade.
